Os ex-presidentes do Brasil receberam benefícios custeados pelo Estado que totalizaram R$ 3,65 milhões no primeiro semestre de 2025.
Desde a Constituição de 1988, não há pensão vitalícia, mas eles mantêm direito a equipe de apoio e veículos, conforme lei de 1986.
Os valores incluem despesas com servidores, viagens, segurança e manutenção de veículos, sem teto específico, mas seguindo limites fiscais.
A legislação vigente garante a ex-presidentes brasileiros o direito a dois veículos oficiais e uma equipe composta por quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois motoristas e dois assessores em cargos de comissão. Esses benefícios não incluem salário ou pensão vitalícia, abolidos pela Constituição de 1988, mas asseguram suporte logístico e operacional após o mandato.
Os custos cobrem diárias, viagens, auxílio-moradia, segurança e serviços de telecomunicações dos assessores e servidores, além de recursos para manutenção dos veículos. Os servidores designados permanecem vinculados à Presidência da República. No primeiro semestre de 2025, as despesas chegaram a R$ 3,65 milhões. Entre 2021 e 2024, o total superou R$ 31,7 milhões, incluindo gastos do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto ex-presidente.
A lei que regula esses benefícios é de 1986 e, embora tenha sido aprimorada por decretos, não estipula um teto específico para os gastos. No entanto, os valores devem respeitar a Lei de Responsabilização Fiscal, que limita o gasto total com pessoal a 50% da Receita Corrente Líquida da União.
Despesas detalhadas por ex-presidente
Jair Bolsonaro
No primeiro semestre de 2025, a equipe de oito servidores do ex-presidente gerou uma despesa de R$ 521.073.
Michel Temer
O ex-presidente contou com oito servidores, totalizando R$ 554.414,56 em gastos no mesmo período.
Dilma Rousseff
A ex-presidente teve despesas de R$ 862.499,38, mantendo uma equipe de sete servidores, um a menos que o permitido. Desde abril de 2023, Dilma comanda o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, sediado na China.
Fernando Henrique Cardoso
O custo com oito servidores foi de R$ 368.853,05 no primeiro semestre de 2025.
Fernando Collor de Mello
Com sete servidores, as despesas somaram R$ 931.590,85.
José Sarney
O ex-presidente manteve sete servidores, com gastos de R$ 410.454,73.