O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não definiu se sancionará ou vetará o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. O prazo para decisão termina nesta sexta-feira (8). O projeto foi aprovado pela Câmara após mais de 20 anos de tramitação e divide opiniões no governo e entre ambientalistas.
Reuniões entre Lula, ministros e assessores discutem possíveis vetos ao texto, que é chamado de “PL da devastação” por ambientalistas. O governo avalia estratégias para o “pós-veto”, caso o Congresso derrube a decisão presidencial.
Debate intenso no Planalto e entre ministérios
Na quarta-feira (6), Lula reuniu-se por mais de duas horas com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. Novos encontros estão previstos para esta quinta-feira (7). O Ministério do Meio Ambiente é contrário ao projeto, enquanto pastas como Agricultura e Minas e Energia apoiam a medida.
O texto aprovado pela Câmara, por 267 votos a 116, é criticado por ambientalistas, que afirmam que ele fragiliza mecanismos de proteção ambiental e coloca em risco ecossistemas e comunidades tradicionais. Defensores, como deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), alegam que as novas regras vão desburocratizar o processo de licenciamento.
Possibilidade de veto parcial
Fontes do Planalto informaram ao g1 e à GloboNews que a tendência é de um veto amplo, mas não total, com o anúncio da decisão previsto para o último dia do prazo. Marina Silva afirmou que o governo já prepara alternativas para o “pós-veto”, como o envio de um novo projeto de lei ou medida provisória.
Principais mudanças propostas pelo projeto
O projeto cria um novo tipo de licença especial, permitindo autorizações mais rápidas para obras consideradas estratégicas pelo governo federal, independentemente do impacto ambiental. Dispensa o licenciamento para ampliação de estradas, atividades de agricultura e pecuária, estações de tratamento de água e esgoto até a universalização do saneamento, além de pequenas barragens de irrigação e criação de animais. Para aterros sanitários, a licença segue obrigatória.
Outra mudança é a renovação automática da licença ambiental, mediante autodeclaração do empreendedor pela internet, desde que não haja alteração no porte da atividade ou nas regras ambientais. O texto nacionaliza a autodeclaração para projetos de médio porte com potencial poluidor, modalidade já usada em alguns estados.
O projeto exclui a obrigatoriedade de aplicação das regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para mineração de grande porte ou alto risco, transferindo essa competência aos estados. Também retira a necessidade de aprovação federal, via Ibama, para corte de vegetação na Mata Atlântica, deixando a autorização para estados e municípios.
Além disso, anula trechos da Lei da Mata Atlântica que restringem a derrubada de matas primárias e secundárias e desconsidera terras de comunidades tradicionais pendentes de título no processo de licenciamento, mantendo a análise apenas para áreas indígenas homologadas e territórios quilombolas oficializados.