Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou que a defesa de Chiquinho Brazão explique em até 48 horas o descumprimento das regras da prisão domiciliar. Brazão, ex-deputado acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, teve prisão domiciliar concedida por motivos de saúde. Caso não haja justificativa, ele pode retornar à penitenciária.

Decisão judicial e medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi alertado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) sobre o descumprimento das regras de monitoramento por tornozeleira eletrônica por parte de Chiquinho Brazão. Na decisão, Moraes determinou que os advogados do réu João Francisco Inácio Brazão prestem esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão.

Entre as condições da prisão domiciliar concedida em abril, com base no artigo do Código de Processo Penal para casos de doença grave, estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, concessão de entrevistas, recebimento de visitas e comunicação com outros investigados. A defesa alegou que o ex-parlamentar sofre de problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal, justificando a concessão da domiciliar.

A equipe de defesa tem 48 horas para justificar o eventual desrespeito às regras. Caso contrário, Chiquinho Brazão terá de retornar à penitenciária.

Contexto do caso Marielle Franco

Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As investigações da Polícia Federal apontaram que ele e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os responsáveis por encomendar o crime. Ambos são réus no Supremo Tribunal Federal por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Segundo denúncia da PGR, a motivação do crime estaria ligada à atuação de Marielle e do PSOL contra esquemas de loteamento de terras em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio. O ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão. Em delação premiada, Lessa afirmou que os irmãos Brazão foram os mandantes e acusou o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, de acobertar o caso. O ex-PM Élcio Queiroz, motorista do carro usado no atentado, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão.