O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu todos os atos do governo e do Congresso sobre o IOF, está alinhada à Câmara.

Motta afirmou estar aberto ao diálogo para alcançar equilíbrio das contas públicas e crescimento econômico sustentável. Moraes determinou ainda audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo e prazo de cinco dias para explicações.

Decisão do STF e repercussão entre autoridades

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os atos do governo e do Congresso relacionados aos decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida inclui tanto os decretos do presidente Lula, que elevavam o imposto, quanto o ato do Congresso que derrubou esses decretos.

Além da suspensão, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre governo federal e Congresso Nacional para tratar do tema. O ministro também estabeleceu prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo expliquem as razões de suas decisões: o governo, por que aumentou as alíquotas do IOF, e o Congresso, por que suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais.

Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do STF está “em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, evitando o aumento do IOF. Motta reiterou sua disposição para o diálogo em busca de equilíbrio das contas públicas e crescimento econômico sustentável.

O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, que apresentou a ação do governo pela retomada dos decretos de Lula, afirmou em rede social que a decisão de Moraes privilegia a separação e a harmonia entre os Poderes. Messias destacou que “a democracia exige que os diferentes poderes atuem de maneira independente” e que o presidente Lula reafirma o compromisso com o diálogo respeitoso entre os Poderes constituídos.

Entenda a disputa sobre o IOF

No final de maio, a equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou um decreto presidencial que aumentava o IOF sobre operações de crédito, especialmente para empresas. O objetivo era equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal de 2024.

No entanto, o Legislativo aprovou na semana passada a derrubada dos decretos do presidente Lula, barrando o aumento do imposto. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a decisão do Congresso pode gerar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões em 2024 e mais de R$ 20 bilhões em 2026.

O aumento do IOF enfrentou forte resistência no Parlamento, por envolver elevação de tributos. Diante do impasse, o governo federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal para questionar se a decisão do Legislativo fere a Constituição Federal, defendendo que a medida é fundamental para o ajuste das contas públicas.