Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta sexta-feira (5) que discutir cortes em emendas parlamentares é legítimo diante do esforço do governo por responsabilidade fiscal.

O posicionamento ocorre em meio ao embate entre governo e Congresso sobre o ajuste das contas públicas e alternativas para evitar déficit em 2025.

Motta ressaltou que qualquer decisão sobre as emendas deve ser fruto de consenso e diálogo entre Legislativo e Executivo.

Debate sobre ajuste fiscal e papel das emendas

O embate entre governo federal e Congresso Nacional sobre como ajustar as contas públicas ganhou novo capítulo após o Congresso barrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida proposta pelo governo para ampliar a arrecadação. A questão foi judicializada, e agora o foco recai sobre as emendas parlamentares, recursos do Orçamento da União destinados a deputados e senadores para financiar obras em seus estados.

Questionado sobre a contribuição do Parlamento para o ajuste fiscal, Hugo Motta admitiu que as emendas podem ser alvo de cortes. “As emendas parlamentares fazem parte do orçamento e, portanto, podem ser objeto de avaliação dentro de um esforço conjunto para assegurar responsabilidade fiscal”, afirmou Motta à GloboNews.

O Orçamento deste ano prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. A liberação dessas verbas em ritmo considerado lento tem gerado insatisfação entre parlamentares. Mesmo assim, admitir cortes nessas verbas representa uma postura pouco popular entre deputados e senadores.

Críticas à criminalização das emendas

Apesar de reconhecer a legitimidade do debate, Hugo Motta criticou manifestações públicas que tratam as emendas com viés moralista ou punitivo. “O que não pode é criminalizar as emendas parlamentares como se fossem pagamentos para o bolso dos deputados e senadores”, afirmou.

O presidente da Câmara também alertou para o risco de condicionar a liberação das emendas à votação favorável a projetos do governo. “Não se pode voltar ao tempo em que era possível deixar o Parlamento subserviente aos demais Poderes”, disse Motta. Ele reforçou a necessidade de diálogo e consenso para qualquer decisão sobre cortes, destacando a importância das emendas para atender demandas locais e regionais.

Motta concluiu: “Não se pode voltar ao tempo onde se ouvia: Não vamos fazer pagamentos de emendas para obras no seu estado porque você não votou a favor do governo.”