O governo federal acionou o STF nesta terça-feira (1º) para retomar a elevação das alíquotas do IOF, após a derrubada da medida pelo Congresso Nacional.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a ação não representa enfrentamento ao Legislativo, mas visa preservar as atribuições do Executivo.

Guimarães comunicou antecipadamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o recurso ao Supremo.

Reação do governo e diálogo com o Congresso

Segundo José Guimarães, a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal foi comunicada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, antes mesmo de ser oficializada. O líder destacou que a relação entre Executivo e Legislativo deve ser transparente, mesmo em momentos de tensão. “Conversei com o presidente Motta ontem e comuniquei ele antecipadamente que o governo iria recorrer ao STF. Comuniquei tudo antes de ser oficializado pelo governo, porque é assim que tem que ser a relação: mesmo quando a gente briga, precisamos ser transparentes”, afirmou Guimarães.

O líder do governo enfatizou que Motta recebeu a informação de forma “tranquila” e não apresentou críticas durante o contato. Guimarães também negou que a iniciativa tenha como objetivo confrontar o Congresso Nacional. “Não é enfrentamento, não é ação do governo para peitar o Congresso. É mais para preservar as atribuições privativas do Executivo”, declarou durante entrevista ao lado de outros líderes da base governista.

Ação judicial e contexto político

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF uma ação declaratória de constitucionalidade dos decretos do presidente Lula que elevavam o IOF. A medida foi tomada após Câmara e Senado derrubarem a proposta da equipe econômica. Guimarães ressaltou que o esforço do governo é superar a crise com o Congresso para que projetos de interesse do Planalto voltem a ser votados.

Guimarães destacou que a intenção do governo é dialogar com os presidentes da Câmara e do Senado para buscar uma solução política. “Nossa intenção é dialogar com os dois presidentes. Não tem nada que não se resolva na política, paciência, diálogo e espírito público. Claro que teve tensionamento, teve a crise, a imprensa está cansada de falar isso, mas nosso papel como líderes que somos é buscar uma concertação”, afirmou.

O líder também rebateu críticas de que o governo estaria tentando jogar o país contra o Congresso, como sugerido por Motta nas redes sociais. “O esforço que estamos fazendo não é chamar o país contra o Congresso, não vamos fazer nenhum movimento contra o Congresso”, garantiu Guimarães.

A decisão do governo de acionar o STF ocorre em meio a um ambiente de tensão entre os poderes, após a derrubada da elevação do IOF pelo Legislativo. A expectativa é que a ação judicial possa esclarecer a competência do Executivo em relação à definição de alíquotas do imposto e contribuir para a retomada do diálogo entre as instituições.