O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da ação do PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta a derrubada, pelo Congresso, dos decretos do presidente Lula sobre o aumento do IOF.
A decisão foi tomada por Luís Roberto Barroso, presidente do STF, após Gilmar Mendes apontar conexão com outra ação do PL sobre o mesmo tema.
O PSOL alega que o Legislativo extrapolou sua competência e violou a separação dos Poderes ao sustar os decretos presidenciais.
Entenda a disputa sobre o IOF
O PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na última sexta-feira (27), pedindo ao STF a suspensão do projeto legislativo que anulou os atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o partido, ao editar o decreto legislativo, o Congresso “extrapolou os contornos da Constituição” e violou o princípio da separação dos Poderes.
O objetivo do PSOL é anular a decisão do Congresso, que abriu nova crise entre o Legislativo e o Palácio do Planalto. A ação argumenta que não houve demonstração de transgressão constitucional nos decretos presidenciais.
Mudança de relatoria e conexão entre ações
Inicialmente, Gilmar Mendes seria o relator da ação do PSOL, mas ele apontou conexão com outra ação do Partido Liberal (PL), que já questionava no Supremo o aumento do IOF promovido pelo governo. O PL alega que houve desvio de finalidade e que o aumento do imposto deveria ser feito por lei, não por decreto.
Barroso, presidente do STF, concordou com a conexão e determinou que ambas as ações fiquem sob a relatoria de Moraes, para evitar decisões contraditórias. O STF avaliará se o presidente agiu dentro dos limites legais ao aumentar o IOF e se o Congresso agiu constitucionalmente ao suspender os decretos.
Repercussão no governo e próximos passos
Na semana passada, o governo Lula acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar se a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar o IOF fere a autonomia entre os poderes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou à GloboNews que, caso a AGU entenda que houve usurpação de prerrogativa do Executivo, o governo recorrerá à Justiça.
Haddad destacou que Lula não pode abrir mão de decisões que são do Executivo e reafirmou que o presidente jurou cumprir a Constituição Federal. O ministro também disse não ver omissão de Lula na condução do tema.
Agora, caberá ao STF, sob relatoria de Moraes, analisar os dois questionamentos: o do PSOL, contra a derrubada dos decretos, e o do PL, contra o aumento do imposto. O desfecho pode impactar a relação entre Executivo e Legislativo e definir os limites de atuação de cada poder na política tributária.