O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote emergencial de medidas fiscais e de crédito para conter a escalada dos custos das companhias aéreas provocada pelo aumento do querosene de aviação (QAV) promovido pela Petrobras.
O pacote inclui a zeragem do PIS/Cofins sobre o QAV, redução do ICMS e do Imposto de Importação do combustível, além de duas linhas de crédito que somam até R$ 3,5 bilhões por empresa, operadas pelo BNDES.
Medidas fiscais e linhas de crédito
O pacote desonera o querosene de aviação em três frentes tributárias: zeragem do PIS/Cofins, redução do ICMS e corte no Imposto de Importação. As medidas visam aliviar o custo operacional das aéreas sem repasse imediato ao preço das passagens.
Na frente creditícia, o governo estruturou dois instrumentos. O primeiro usa recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e pode alcançar R$ 2,5 bilhões por mutuário, com foco em reestruturação financeira das empresas. O segundo disponibiliza R$ 1 bilhão para capital de giro de seis meses, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e risco assumido pela União.
Os financiamentos serão operados pelo BNDES ou por instituição por ele habilitada.
A Petrobras também anunciou um mecanismo próprio de suavização do impacto: em abril, as distribuidoras pagarão reajuste equivalente a 18%, enquanto a diferença até os cerca de 54% previstos em contrato será parcelada em seis vezes a partir de julho.
Pressão acumulada e contexto internacional
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o QAV passou a representar cerca de 45% dos custos operacionais das companhias — fatia que era superior a 30% até os últimos reajustes. A sequência inclui alta de 9,4% desde 1º de março e o novo reajuste confirmado pela Petrobras na semana passada.
A Abear alertou para “consequências severas” ao setor, sem mencionar diretamente eventual elevação nas tarifas ao consumidor. O pacote desta segunda é a resposta direta ao reajuste confirmado em 1º de abril, quando o QAV subiu mais de 50% para as distribuidoras e o Ministério de Portos e Aeroportos já encaminhava proposta emergencial à Fazenda.
A alta acumulada é ainda mais expressiva quando se considera que a Azul já havia elevado o preço médio das passagens em mais de 20% em antecipação ao encarecimento do combustível, antes mesmo do reajuste de abril.
O movimento do governo segue uma pressão global. Desde o início do conflito no Oriente Médio, o querosene de aviação dobrou de valor no mercado internacional, forçando companhias europeias e asiáticas a cancelar rotas e elevar tarifas. O barril Brent, que rondava US$ 70 antes do conflito, chegou a superar US$ 115 — e operava a US$ 100,23 na última cotação disponível.
Embora mais de 80% do QAV consumido no Brasil seja produzido internamente, os preços domésticos seguem a paridade internacional, ampliando o impacto das oscilações do mercado global sobre as tarifas aéreas.