O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi ao Espírito Santo nesta quarta-feira (11) para lançar a Campanha de Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura — e para derrubar o argumento que, segundo ele, mais afasta trabalhadores da formalização.
“O fato de ter a Carteira de Trabalho assinada não lhe tira o benefício do Bolsa Família”, disse o ministro antes de encontrar o governador Renato Casagrande no Palácio Anchieta, em Vitória.
A colheita do café capixaba começa em abril. O estado concentra cerca de 70% da produção brasileira de café conilon.
Marinho esclareceu que, mesmo que a renda do trabalhador ultrapasse o teto do Bolsa Família após a formalização, o corte não é imediato. O beneficiário tem direito a um período de transição de até um ano, recebendo metade do valor durante esse intervalo.
Além disso, o trabalhador permanece no CadÚnico — o cadastro federal que identifica famílias de baixa renda — independentemente da situação. “Se você vier a ser demitido, você volta para a proteção do Bolsa Família”, garantiu o ministro.
O encontro também serviu para reafirmar o Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura, firmado em 2023 pelo Ministério do Trabalho. Para Marinho, o pacto é indispensável para proteger empresas sérias, combater o trabalho análogo à escravidão e erradicar a exploração de mão de obra infantil. “Sempre é melhor fazer o certo”, resumiu.
Resgates caem no ES, mas meta é zerar
Os números de operações no estado mostram queda consistente: em 2023, foram 11 ações com 86 resgates; em 2024, 5 ações e 68 resgatados; em 2025, 4 operações e 35 pessoas retiradas de situações de trabalho forçado.
“O número vem caindo. Nós estamos evoluindo. Está bom? Não, não está. Nós queremos zerar este número”, afirmou Marinho.
O peso econômico do setor justifica a atenção do governo federal. O complexo cafeeiro capixaba exportou US$ 1,24 bilhão em 2025, com 4,3 milhões de sacas vendidas ao exterior — das quais 3,2 milhões foram de conilon. A safra daquele ano foi estimada em 19,2 milhões de sacas pelo grupo financeiro norte-americano StoneX.
Marinho alertou que o trabalho análogo à escravidão nas cadeias produtivas não é apenas violação de direitos: compromete a imagem do produto no mercado internacional e pode travar exportações. “A empresa fica manchada. Compromete o resultado, a imagem, o produto”, disse o ministro.
A campanha no ES se insere em uma agenda mais ampla de formalização conduzida pela pasta. Semanas antes, Marinho já havia ameaçado acionar o regime de urgência constitucional no Congresso para forçar a votação do fim da escala 6×1 — sinal de que a formalização do trabalho é prioridade declarada do Ministério.