A Polícia Federal pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorização para instalar uma equipe do Caso Master na mansão de R$ 30 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em Belo Horizonte. O magistrado negou o pedido, feito em 18 de março.
Documentos tornados públicos após a quebra de sigilo determinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, na sexta-feira (11 de setembro), revelam que o imóvel tem piscina, spa, cinema, quadras esportivas, academia e elevador.
Pedido negado, mas leilão autorizado
Em documento anexado ao processo, a PF afirmou que o recém-criado Grupo de Investigação para Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, criado em Minas Gerais, ainda não tinha sede própria e que a mansão de Vorcaro poderia suprir essa necessidade. A Procuradoria-Geral da República chegou a dar parecer favorável ao uso do imóvel pelos agentes.
André Mendonça, no entanto, rejeitou a proposta. Segundo o ministro, adaptar a casa para uso institucional exigiria “intervenções relevantes” e geraria despesas elevadas aos cofres públicos.
Apesar de barrar o uso administrativo, Mendonça autorizou a venda antecipada da mansão em leilão. Para o ministro, converter o imóvel em valor é mais adequado à finalidade pública do que transformá-lo em espaço de trabalho da corporação, já que a casa tem áreas de lazer, bares, spa e quadra de jogos.
Contestação da defesa e desdobramentos
A defesa de Daniel Vorcaro classificou o pedido da PF pela mansão como “absurdo” e argumenta que a investigação ainda está em curso, sem ação penal formalizada que justifique a medida. Segundo os advogados, não há “nenhuma dívida apurada fora da Liquidação” do Banco Master que sustente o leilão.
O pedido da PF pela mansão foi protocolado em 18 de março — dois dias antes de Mendonça negar prisão domiciliar a Vorcaro e transferi-lo para a superintendência da Polícia Federal, decisões que marcaram o avanço do Caso Master naquele mês.
Os mesmos documentos revelados pela quebra de sigilo de 11 de setembro trazem ainda outra decisão de Mendonça: em 24 de julho, o ministro autorizou o bloqueio no exterior de bens e ativos de bancos ligados a Vorcaro. A medida atendeu a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, feito em 19 de junho, que apontou que “o avanço das investigações revelou que as operações ilícitas do Banco Master S.A foram muito mais vastas e que o prejuízo causado pelas infrações atingiu cifras bilionárias”.
A lista de ativos a recuperar no exterior, enviada pela EFB Regimes Especiais de Empresas — liquidante do Banco Master, do Banco Master de Investimento e do Banco Master Múltiplo —, totaliza cerca de R$ 1,7 bilhão e inclui obras de Pablo Picasso e de Jean-Michel Basquiat, imóveis, embarcações e uma aeronave nos Estados Unidos. No Brasil, a relação abrange ainda um iate Benetti modelo Oasis 40, avaliado em R$ 154,2 milhões. Países como Estados Unidos e Bahamas, além das Ilhas Cayman, já reconheceram o processo de liquidação judicial do Master pelo Banco Central.
Ao justificar a medida, Mendonça escreveu que o objetivo era “estabelecer controle judicial penal sobre a destinação final de bens e valores potencialmente relevantes à recomposição dos danos” e impedir “a dispersão ou destinação prematura dos ativos já acessados ou futuramente identificados nas liquidações extrajudiciais”.
Na última movimentação sobre a mansão, em 26 de agosto, a PGR se manifestou contra o pedido da defesa para suspender o leilão. Desde então, Mendonça não tomou novas decisões sobre o destino do imóvel.