O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta sexta-feira (14) que a atuação da Justiça em casos de grande repercussão deve ser guiada pela imparcialidade e pela confiança da sociedade nas instituições.
Relator dos inquéritos do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no STF, ele classificou o caso do ex-banqueiro Daniel Vorcaro como um dos mais emblemáticos da atualidade.
As declarações foram dadas ao IterCast, podcast do instituto Iter, fundado pelo próprio ministro.
Rigor técnico para evitar erros da Lava Jato
Na entrevista, Mendonça afirmou que pretende conduzir os casos do Banco Master e do INSS com rigor técnico e respeito às garantias constitucionais, evitando questionamentos semelhantes aos que marcaram a Operação Lava Jato. Para o ministro, o devido processo legal, com contraditório e ampla defesa, deve caminhar junto da apuração e da responsabilização de eventuais ilícitos.
Questionado sobre a perda de confiança da população na Justiça em casos de corrupção, Mendonça disse que o enfrentamento do problema depende tanto da atuação das instituições quanto do comportamento dos cidadãos no dia a dia. “A corrupção é um problema de todos nós. E a solução para o problema passa também por todos nós”, afirmou, destacando que magistrados, membros do Ministério Público e autoridades policiais têm uma demanda qualificada de corresponder à confiança da sociedade.
Código de ética e reforma do Judiciário
Mendonça declarou apoio à proposta do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de criar um código de ética para a Corte, hoje sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Segundo ele, a medida sinalizaria à sociedade os padrões de conduta esperados dos magistrados e ajudaria o tribunal a adotar mecanismos de integridade e compliance.
O texto ainda enfrenta resistência em uma ala do Supremo, e ministros avaliam, nos bastidores, que a proposta só deve avançar depois das eleições de outubro.
Até o fim do ano, o STF também espera concluir a proposta de reforma do Judiciário, discutida por um grupo de 19 juristas, magistrados e acadêmicos. O objetivo é modernizar o sistema de Justiça, avançar na transformação digital, enfrentar a lentidão dos processos e o excesso de recursos, ampliar o acesso à Justiça em regiões carentes e regular o uso da inteligência artificial. A última reforma do Judiciário havia ocorrido em 2004.