O Brasil concedeu 255.123 medidas protetivas a mulheres no primeiro trimestre de 2026 — o maior volume já registrado em qualquer trimestre desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a monitorar esses dados, em 2020.
Em maio, o país atingiu novo máximo mensal: 93.782 proteções judiciais, alta de 13,4% sobre o recorde anterior, de setembro de 2025. A velocidade é expressiva: a cada 30 segundos, uma mulher recebe respaldo judicial no país.
Crescimento contínuo desde 2020
Os dados inéditos do CNJ mostram uma expansão quase ininterrupta na concessão de medidas protetivas desde o início do monitoramento, em janeiro de 2020, quando o sistema registrava cerca de 20 mil proteções por mês. Em seis anos, o volume saltou mais de quatro vezes.
O crescimento de 7,52% em relação ao trimestre anterior, somado ao recorde mensal de maio, indica que a curva segue ascendente. As medidas são concedidas com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), após pedido da vítima em delegacias especializadas ou diretamente ao juiz.
O avanço, porém, ocorre em paralelo a um cenário de violência letal crescente. O Brasil registrou 399 feminicídios nos três primeiros meses de 2026 — o pior resultado desde o início do monitoramento, em 2015, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Proteção judicial como contenção, não solução
Para Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo, o paradoxo entre mais proteções e mais mortes tem explicação: a violência cresce, e com ela, a consciência das mulheres sobre seus direitos. “Quanto mais se fala, mais as mulheres se sentem seguras, mais elas registram a ocorrência e pedem a medida protetiva”, afirma.
Malveiro compara a medida protetiva a um “copo de água fria em panela fervendo” — não resolve a raiz do problema, mas dificulta o avanço para o feminicídio. “Em uma sociedade machista e patriarcal, uma ordem judicial muitas vezes faz com que o homem entenda que a conduta que está tendo não é adequada”, explica.
Um estudo do MPSP de 2017, com 364 denúncias analisadas, mostrou que apenas 3% das vítimas havia obtido medida de proteção — e que a maioria das vítimas de feminicídio consumado ou tentado nunca chegou a registrar Boletim de Ocorrência. A conclusão: romper o silêncio e acionar o Judiciário é uma das estratégias mais eficazes na prevenção de mortes.
No plano legislativo, a Lei 15.383/2026 passou a autorizar delegados a aplicar tornozeleira eletrônica em agressores desde abril, permitindo também que a vítima porte dispositivo de alerta para eventual aproximação. Para Malveiro, a efetividade das medidas depende de fiscalização contínua: “A medida protetiva deve ser monitorada para que seja cumprida.”