O Sistema Único de Saúde tem um novo protocolo clínico para asma — e ele muda regras vigentes desde 2023. A portaria, publicada pelo Ministério da Saúde em 24 de março, amplia as opções de tratamento para casos graves com dois imunobiológicos: benralizumabe e dupilumabe.
O problema é que os medicamentos ainda não estão disponíveis nas unidades de saúde. O ministério confirmou que o processo de compra está em andamento, mas não divulgou prazo para o início da oferta à população.
Enquanto isso, o protocolo já está em vigor: estados, municípios e o Distrito Federal devem seguir as novas diretrizes na organização do atendimento, autorização de procedimentos e ressarcimento no SUS.
O que muda no tratamento
Para casos leves e moderados, o protocolo estabelece que o uso isolado de corticoide inalatório não é mais suficiente. A mudança corrige um problema prático: medicamentos vendidos separadamente geram confusão, e muitos pacientes acabam usando apenas o broncodilatador — o que alivia a falta de ar, mas não trata a inflamação subjacente.
Nos casos graves, onde os tratamentos convencionais falham, entram os imunobiológicos. O ministério informou que o benralizumabe será adquirido e distribuído pelos estados com repasse federal, conforme acordado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A licitação para o dupilumabe já foi iniciada, sem prazo definido. A inclusão do benralizumabe na tabela do SUS ainda está em tramitação para viabilizar a oferta.
Diagnóstico precisa ser confirmado pela espirometria
O protocolo reforça que a asma não deve ser diagnosticada sem espirometria — exame em que o paciente respira por um tubo conectado a um aparelho para avaliar a função pulmonar. A medida visa corrigir dois erros opostos: o superdiagnóstico e o subdiagnóstico.
Emilio Pizzichini, coordenador da Comissão de Asma da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), aponta que o superdiagnóstico pode chegar a 30% da população — como ocorre no Canadá. No Brasil, o risco existe nos dois sentidos: pacientes sem asma recebem medicamentos que não melhoram os sintomas; quem tem sintomas leves não recebe o tratamento que poderia controlá-los.
O documento também alinha diagnóstico e tratamento com as diretrizes da Global Initiative for Asthma (GINA) 2025, reforçando que a asma é uma doença inflamatória crônica das vias aéreas — sem cura, mas com possibilidade de controle ou remissão, e com subtipos distintos que exigem abordagens personalizadas.
Seis mortes por dia e um gargalo estrutural
O Brasil registra mortalidade média de 1,16 caso por 100 mil habitantes ao ano — o equivalente a cerca de seis mortes diárias por asma. A maior parte dos óbitos ocorre entre mulheres (64%) e em pessoas com 60 anos ou mais. O país ocupa o quinto lugar em prevalência entre adultos na América do Sul (4,6%) e o segundo entre crianças (12,1%).
Para Pizzichini, o principal obstáculo continua sendo estrutural: “O maior problema é o acesso à combinação de corticoide e dilatador dos brônquios na atenção primária e a falta de centros de referência em asma grave no Brasil como um todo.”
O padrão de aprovação sem implementação não é novo no SUS. O desabastecimento de ciclofosfamida endovenosa já forçou médicos a reescrever protocolos oncológicos em tempo real — um retrato de como a incorporação de um tratamento não garante sua chegada real ao paciente. O Tropiquim também mostrou que uma lei de 2021 que ampliava o teste do pezinho para mais de 50 doenças ainda não foi implementada em quase todo o país — o mesmo risco que especialistas veem pairar sobre os novos imunobiológicos para asma grave, aprovados no protocolo mas sem prazo de entrega definido.