O governo Trump ordenou ao Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) que lance uma Iniciativa de Turismo de Nascimento em todo o país, com foco em desarticular redes de fraude que auxiliam mulheres estrangeiras a mentir em pedidos de visto para garantir a cidadania americana a seus filhos.
A ordem foi transmitida por e-mail interno na última quinta-feira (9) e revisada pela Reuters. A agência afirmou que buscará expor fraudes, crimes financeiros e esquemas organizados que exploram processos legais de imigração.
O turismo de nascimento consiste na prática de viajar aos EUA durante a gestação para que o bebê nasça em solo americano e, pela 14ª Emenda da Constituição, adquira automaticamente a cidadania do país. Nenhuma lei americana proíbe explicitamente essa prática, mas uma regulamentação de 2020 — editada durante o primeiro mandato de Trump — veda o uso de vistos de turista ou de negócios com esse propósito declarado.
Quem participa de esquemas organizados pode ser responsabilizado por fraude ou crimes correlatos. O Departamento de Segurança Interna (DHS) disse que, embora dar à luz nos EUA não seja ilegal, permanece atento a possíveis violações da lei federal associadas às atividades.
Dimensão do fenômeno
Não existem dados oficiais sobre o número de estrangeiras que viajam aos EUA especificamente para dar à luz. O Center for Immigration Studies — entidade favorável à redução da imigração — estimou, em análise de 2020, que entre 20 mil e 25 mil mães fizeram esse trajeto num período de um ano entre 2016 e 2017.
Em 2025, os EUA registraram 3,6 milhões de nascimentos. O turismo de nascimento representa uma fração pequena desse total, mas o governo Trump o tem usado como argumento central para tentar rever a política de cidadania automática.
Batalha jurídica na Suprema Corte
No primeiro dia de seu segundo mandato, Trump assinou uma ordem executiva instruindo agências federais a não reconhecerem a cidadania de crianças nascidas nos EUA cujos pais não sejam cidadãos americanos ou residentes permanentes legais. A medida representa uma ruptura com mais de um século de precedente constitucional.
Vários juízes federais bloquearam a ordem. O caso foi enviado à Suprema Corte, que recebeu argumentos orais na semana passada. O procurador-geral D. John Sauer, representando a administração, alegou que a promessa de cidadania automática fomentou “uma indústria de turismo de nascimento em expansão” e incentivou pessoas de “nações potencialmente hostis” a darem à luz nos EUA.
Sauer sustentou que isso gerou “toda uma geração de cidadãos americanos no exterior sem laços significativos com os Estados Unidos” — argumento que ancora tanto a disputa judicial quanto a nova iniciativa operacional do ICE.