O Brasil perdeu quase 347 mil vínculos formais no trabalho doméstico em uma década. Dados da RAIS/eSocial divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta sexta-feira (10) apontam queda de 21,1% entre 2016 e 2025 — de 1,64 milhão para 1,30 milhão de trabalhadores com carteira assinada.
A queda não tem uma causa única. Mudança legislativa, pandemia de Covid-19, novos padrões habitacionais e o custo crescente da formalização transformaram estruturalmente uma categoria historicamente marcada por informalidade, baixa proteção social e desigualdades de gênero e raça.
Por que a formalização recuou?
O ponto de inflexão, segundo Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, foi a PEC das Domésticas, aprovada em 2013. Ao equiparar a categoria aos demais trabalhadores formais, a emenda ampliou direitos — mas também elevou os custos da formalização. Controle de jornada, encargos previdenciários e benefícios passaram a onerar empregadores que, em muitos casos, optaram pela informalidade.
A pandemia de Covid-19 agravou o cenário a partir de 2020. O setor foi duramente afetado pela queda de renda das famílias, pelo isolamento social e pelo risco de contágio. Até hoje, o número de vínculos formais não voltou ao patamar anterior à crise.
Diaristas e MEI: a válvula de escape
Com a pressão sobre os contratos mensalistas, muitas trabalhadoras migraram para a modalidade de diarista. Em 2025, o Ministério do Empreendedorismo contabilizava 309 mil diaristas registradas como Microempreendedoras Individuais (MEI) — alternativa usada para reduzir custos, embora na prática não se aplique à maior parte das atividades domésticas contínuas.
Mudanças demográficas também pesam. Apartamentos menores, famílias com menos filhos e a busca por mais privacidade têm levado lares a preferirem serviços pontuais ao vínculo fixo. O recuo na demanda por mensalistas é parte direta dessa transformação.
O declínio do emprego doméstico formal ocorre em um mercado que ainda convive com 38,5 milhões de trabalhadores sem carteira assinada — taxa de informalidade estável em 37,5%, segundo o IBGE, conforme apontou levantamento recente sobre o desemprego no trimestre.
Quem são as trabalhadoras domésticas formais em 2025
O perfil da categoria segue marcado por desigualdades históricas. As mulheres respondem por 88,6% dos vínculos formais — cerca de 1,15 milhão de trabalhadoras —, reforçando o caráter feminizado de uma ocupação associada historicamente ao cuidado e aos serviços do lar.
A desigualdade racial é igualmente evidente. Trabalhadoras pretas (41,6%) e pardas (13,5%) somam mais da metade da categoria, enquanto brancas representam 44,5%. Esse perfil se cruza com outro dado alarmante: quase 22% das mães solo brasileiras trabalham como domésticas, grupo que concentra algumas das maiores desvantagens no mercado de trabalho.
Em termos etários, a categoria está envelhecendo. A maior concentração está entre 40 e 59 anos — com destaque para a faixa de 50 a 59 anos, com 450,5 mil vínculos. Jovens de até 29 anos somam cerca de 80 mil, número modesto diante do total.
A remuneração média chegou a R$ 2.047,92 em 2025, o maior patamar dos últimos seis anos. O avanço, porém, acompanha os reajustes do salário mínimo e não sinaliza mudança estrutural na valorização da ocupação, segundo Montagner. A precariedade tampouco se limita à formalização: dados do eSocial indicam que mais de 380 mil mulheres foram demitidas em até dois anos após o término da licença-maternidade entre 2020 e 2025, padrão que atinge com força especial as trabalhadoras do setor doméstico.
Para Mariana Almeida, analista técnica de políticas sociais do MTE, é urgente implementar políticas que melhorem as condições do setor. Dercylete Lisboa, coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho, reforça que os dados podem orientar ações de inspeção nos estados e ampliar a conscientização sobre a relevância do trabalho doméstico e de cuidados no Brasil.