A Receita Federal lançou R$ 233 bilhões em autos de infração em 2025 — número expressivo que, na prática, raramente se transforma em receita imediata para o governo. Historicamente, apenas 5% desse total entra nos cofres públicos no mesmo ano em que é lavrado.
O restante fica retido em disputas administrativas e judiciais movidas por empresas e pessoas físicas que contestam as cobranças — processos que costumam se arrastar por anos antes de qualquer desfecho.
Grandes contribuintes no centro das fiscalizações
O foco da Receita Federal em 2025 se manteve nos chamados grandes contribuintes: um grupo de 9,2 mil empresas de grande porte responsável por quase 60% de toda a arrecadação de tributos no país. É sobre esse segmento que recai a maior parte da pressão fiscalizatória do órgão.
Entre essas companhias, o Fisco registrou aumento na chamada autorregularização — quando empresas corrigem pendências após receber notificações, sem que seja necessário lavrar um auto de infração. Para a Receita, esse caminho é preferível às autuações formais, que inevitavelmente desembocam em contencioso.
Novos programas buscam substituir autuações punitivas
A subsecretária da Receita Federal destacou a aprovação, em 2025, de um novo projeto de conformidade que propõe uma mudança de postura do Fisco: menos punição, mais diálogo. Dois programas foram lançados nessa direção — o Confia e o Sintonia —, com o objetivo de aproximar empresas e governo antes que irregularidades evoluam para autuações e multas de ofício.
O mesmo relatório anual de Fiscalização também detalhou as cobranças contra pessoas físicas: a Receita autuou R$ 5,2 bilhões por irregularidades no Imposto de Renda em 2025 — um recorte específico dentro dos R$ 233 bilhões lançados no total. Saiba mais: Receita Federal cobra R$ 5,2 bi por irregularidades no IR em 2025.
O que o índice de 5% revela sobre o contencioso tributário
A baixa taxa de conversão imediata — apenas 5% do valor autuado em caixa no mesmo ano, excluídos parcelamentos — expõe uma característica estrutural do sistema tributário brasileiro: o volume de litígios é desproporcional à capacidade de resolução.
Empresas e contribuintes pessoas físicas utilizam amplamente os recursos administrativos e judiciais disponíveis para contestar autuações, o que posterga o ingresso de recursos nos cofres públicos por meses ou anos. Esse represamento tem impacto direto no planejamento fiscal do governo, que não pode contabilizar esses créditos tributários como receita garantida.
A queda marginal registrada em 2025 em relação ao ano anterior, somada ao avanço da autorregularização entre grandes contribuintes, sugere que a estratégia do Fisco começa a migrar do modelo reativo — autuar e litigar — para uma abordagem preventiva, voltada à conformidade voluntária. Se os programas Confia e Sintonia se consolidarem, a tendência é de redução no volume de autos de infração nos próximos ciclos, com ganho de eficiência na arrecadação efetiva.