O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, convocou sessão conjunta para 30 de abril para votar o veto presidencial ao PL da Dosimetria.
A proposta foi vetada integralmente por Lula em 8 de janeiro deste ano. Se o Congresso derrubar o veto, abre caminho para reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas de 2022 e 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PL da Dosimetria alterava critérios de punição para dois crimes específicos. Na prática, beneficiaria diretamente condenados pelo ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama que tentou impedir a posse de Lula.
Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos de deputados federais e 41 de senadores em sessão conjunta — um placar alto, que exige articulação intensa da oposição.
Lula nunca escondeu a intenção de barrar o projeto. Desde a tramitação no Congresso, o presidente sinalizou publicamente que usaria o veto, por avaliar que a proposta enfraqueceria a responsabilização pelos atos golpistas e beneficiaria aliados políticos de Bolsonaro.
A convocação da sessão por Alcolumbre ocorre em meio a tensões no próprio campo político. Em março, o senador chegou a chamar Valdemar Costa Neto de “mitômano” ao negar qualquer acordo que vinculasse a derrubada do veto à dosimetria à não instalação de uma CPMI para investigar o Banco Master — episódio que antecede diretamente a marcação da data para abril.
Bolsonaro e os demais condenados
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena em Brasília. Além dele, outros cinco réus estão na mesma situação, todos ligados ao planejamento ou à execução dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A derrubada do veto não reverteria as condenações, mas poderia resultar em penas significativamente mais brandas para esses réus, ao alterar os parâmetros de dosimetria aplicados aos crimes pelos quais foram julgados.
O governo Lula e aliados no Congresso devem trabalhar ativamente para manter o veto. O placar necessário para derrubá-lo é considerado difícil, mas a oposição aposta na mobilização de deputados e senadores favoráveis à revisão das punições. A sessão de 30 de abril promete ser um dos momentos políticos mais tensos do primeiro semestre.