O relator da CPI do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), protocolou nesta segunda-feira (6) um pedido formal de prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias.
Instalada em novembro do ano passado para apurar a atuação de organizações criminosas, milícias e facções em todo o país, a CPI tem prazo para encerrar no próximo dia 14 de abril.
O requerimento foi assinado por 28 senadores e caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se aceita ou não a extensão.
Vieira justifica o pedido alegando que a CPI acumulou um “volume monumental” de documentos que ainda precisam ser cruzados. Segundo o relator, o tempo restante é insuficiente para concluir a análise dos dados coletados, ouvir investigados e testemunhas, e fechar um diagnóstico sobre a atuação das facções e milícias em diferentes estados do país.
Entre as pendências listadas por Vieira está a convocação de governadores e secretários de segurança pública de diversas regiões — oitivas que ele considera indispensáveis para dar consistência ao relatório final.
O presidente do colegiado, Fabiano Contarato (PT-ES), está entre os 28 signatários do pedido. Contarato também agendou uma série de depoimentos para esta semana, o que reforça a avaliação de que a comissão ainda tem trabalho relevante a concluir.
A decisão, no entanto, passa pela mesa de Alcolumbre — e o histórico recente pesa contra a prorrogação. A resistência de Alcolumbre a prorrogações já havia gerado crise semanas antes, quando ele se recusou a processar o requerimento da CPMI do INSS — impasse que chegou ao STF e terminou com a derrubada da extensão.
Precedente do INSS paira sobre a CPI
O cenário político é delicado. O precedente é recente: o STF barrou a tentativa de prorrogar a CPMI do INSS no mês passado, forçando a votação apressada do relatório final — exatamente o tipo de desfecho que os membros da CPI do Crime Organizado querem evitar.
A diferença, argumentam os defensores da prorrogação, é que a CPI do Crime Organizado ainda está em plena fase de coleta de provas, sem relatório nem conclusões formais em andamento. O volume de investigações em curso — envolvendo facções como o PCC e milícias de diferentes estados — daria outro peso ao pedido.
Mesmo assim, Alcolumbre terá que equilibrar pressões políticas opostas: de um lado, senadores que querem mais tempo para investigar; de outro, um ambiente em que prorrogações de CPIs têm enfrentado resistência institucional e até contestação judicial. A resposta do presidente do Senado deve definir o ritmo das próximas semanas no Legislativo.