O governo federal prorrogou os prazos para o cadastro biométrico de beneficiários de programas sociais. A medida, anunciada pelo MGI nesta segunda-feira (6), evita que brasileiros percam acesso a benefícios por falta da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Quem ainda não tem nenhum registro biométrico terá até janeiro de 2027 para emitir a CIN. Antes da mudança, o impacto poderia começar já em maio deste ano.
Dois prazos, dois perfis de beneficiário
O cronograma definido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divide os beneficiários em dois grupos. O primeiro inclui quem não possui qualquer cadastro biométrico — essa parcela terá até janeiro de 2027 para emitir a CIN.
Já o segundo grupo abrange quem já tem biometria registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou em passaporte. Para esse perfil, a CIN só se tornará obrigatória em janeiro de 2028.
Os beneficiários do Bolsa Família estão entre os diretamente afetados pelas novas regras: quem ainda não tem qualquer cadastro biométrico precisará emitir a CIN até janeiro de 2027 para não colocar o benefício em risco.
Como emitir a CIN
O primeiro passo é acessar gov.br/identidade, selecionar o link de agendamento do estado e marcar a coleta de biometria. No dia da emissão, é obrigatório levar a certidão de nascimento ou de casamento.
A versão digital da CIN permite incluir outros documentos, como a CNH ou o título de eleitor, centralizando informações em um único cadastro.
O governo justifica a prorrogação com a necessidade de assegurar que nenhum cidadão seja prejudicado na transição para o novo sistema de identidade. A gratuidade da CIN é um dos pilares da política: o documento pode ser emitido sem custo em qualquer estado do país.
Motoristas com CNH — documento que desde dezembro de 2025 passou a ter renovação automática e gratuita para 1,5 milhão de condutores — estão no grupo com prazo mais folgado: a exigência da CIN só entrará em vigor para esse perfil em janeiro de 2028.
A medida integra um movimento mais amplo de modernização dos serviços públicos brasileiros, com a CIN assumindo papel central como documento de identidade unificado dentro do ecossistema digital do gov.br.