O ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida se pronunciou publicamente após a Procuradoria-Geral da República apresentar denúncia criminal contra ele por importunação sexual.
O procurador-geral Paulo Gonet assinou a acusação e afirmou que os indícios reunidos ao longo da investigação sustentam o relato da ministra Anielle Franco, vítima do crime segundo a denúncia formal.
“Eu fiquei em silêncio até aqui por responsabilidade, por respeito à dor da minha família, por respeito à lei”, escreveu Almeida nas redes sociais, declarando-se inocente.
Da exoneração à denúncia formal
Silvio Almeida foi demitido do governo federal em setembro de 2024, logo após a ONG Me Too divulgar as acusações de assédio que pesavam contra ele. A saída do ministério encerrou o cargo, mas não os desdobramentos jurídicos do caso.
Anielle Franco prestou depoimento em outubro daquele ano e, no mesmo período, concedeu entrevista ao programa Fantástico, em que explicou por que levou tempo para tornar o caso público. A ministra refletiu sobre como a violência de gênero atinge mulheres mesmo em posições de poder institucional.
Entre as diligências conduzidas ao longo da apuração, foi colhido o depoimento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, cuja oitiva integra o conjunto de provas analisadas pela PGR antes da apresentação da denúncia.
A atuação de Paulo Gonet no caso segue uma linha recente da PGR em crimes sexuais envolvendo autoridades: semanas antes, o procurador-geral já havia acionado o STJ para abrir inquérito criminal por crimes sexuais contra o desembargador Magid Láuar, do TJMG.
O caso no contexto da violência de gênero no Brasil
A denúncia contra o ex-ministro dos Direitos Humanos ganha dimensão simbólica em um momento em que o país debate medidas estruturais para enfrentar a violência contra as mulheres. Em fevereiro, os Três Poderes lançaram o Pacto contra o Feminicídio, batizado com o lema “Todos Por Todas”.
A iniciativa articula esforços entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sistema de Justiça e sociedade civil, com eixos que incluem prevenção, proteção e responsabilização de agressores, além da garantia de direitos para vítimas de violência de gênero.
O episódio expõe a tensão entre o discurso institucional e as práticas internas do poder — e torna ainda mais emblemática a trajetória de Anielle Franco, que denunciou publicamente um colega de governo e permaneceu no cargo, tornando-se personagem central de um debate que vai muito além do caso individual.