O governo federal executou, até o fim de março, apenas R$ 102,3 milhões das emendas parlamentares com prazo obrigatório de pagamento até junho — montante equivalente a 0,6% do total exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o primeiro semestre de 2026.
O calendário aprovado na LDO determina o repasse de 65% das emendas individuais, de bancada a fundos de saúde e assistência social, além das chamadas “emendas PIX” — transferências que podem ser aplicadas em qualquer finalidade — até o fim de junho.
Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O que foi pago até agora
Do universo de R$ 17,3 bilhões que deveriam ser quitados no primeiro semestre, o Executivo efetivou pagamentos em apenas 160 emendas, todas direcionadas a ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nenhum centavo foi destinado a saúde ou às emendas PIX no período.
Na divisão por partido, o PL — maior bancada do Congresso — foi o que mais recebeu, com R$ 16,9 milhões. Republicanos e PSD aparecem com R$ 16,6 milhões cada. O PT, legenda do próprio presidente Lula, recebeu R$ 7,2 milhões, e o União Brasil, partido de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, ficou com R$ 7,4 milhões.
Além dos repasses obrigatórios, o governo liberou outros R$ 2 milhões em emendas de bancada e individual para ações fora do escopo de assistência social.
Empenhos também ficaram aquém do mínimo
Nos valores empenhados — aqueles em que o Executivo assumiu compromisso formal de pagar —, o quadro também preocupa. O total empenhado chega a R$ 1 bilhão, mas apenas R$ 389,8 milhões cumprem os pré-requisitos da LDO, representando 2% dos R$ 17,3 bilhões obrigatórios para o semestre.
O atraso nas emendas ocorre no mesmo contexto em que o governo optou por um bloqueio orçamentário de apenas R$ 1,6 bilhão — valor seis vezes menor que o esperado pelo mercado —, sinalizando uma política de gastos mais frouxa em ano eleitoral. Veja mais sobre o bloqueio orçamentário de 2026.
O orçamento total aprovado pelo Congresso para emendas em 2026 é de R$ 49,9 bilhões. Além dos R$ 17,3 bilhões com prazo no primeiro semestre, há outros R$ 20,5 bilhões em emendas individuais e de bancada sem prazo definido — mas de execução igualmente obrigatória.
Na outra ponta, os R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão são discricionários: o governo não tem obrigação legal de executá-las, e nenhuma foi empenhada ou paga até agora.
A demora na execução das emendas obrigatórias contrasta com o esforço de transparência anunciado pelo Tesouro Nacional, que criou novos códigos para rastrear o fluxo de emendas nos orçamentos subnacionais a partir de 2027. Entenda como o Tesouro vai monitorar as emendas.
Com o prazo de junho se aproximando, o ritmo de execução orçamentária pelo Executivo passa a ser monitorado de perto por parlamentares e analistas fiscais.