A comissão de leilões da Aneel rejeitou os dois recursos apresentados pela J&F para contestar o resultado do leilão de segurança energética realizado em março de 2026 e encaminhou os processos para julgamento da diretoria do órgão regulador.
Em notas técnicas, a comissão negou que tenha havido erros de sistema que prejudicaram a holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e alertou que atender às demandas da empresa imporia aos consumidores um sobrecusto de R$ 4 bilhões em 15 anos.
A J&F figurou entre as maiores vencedoras do leilão de capacidade, mas após o certame afirmou ter sido prejudicada em disputas envolvendo dois empreendimentos: a usina termelétrica Santa Cruz e o projeto Araucária II.
No caso de Santa Cruz, a comissão afirmou que está incorreta a percepção da empresa de que poderia negociar a potência da usina em dois produtos distintos — um para a parcela descontratada e outro para a contratada. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelas habilitações técnicas dos certames, não habilitou dois empreendimentos segregados para Santa Cruz, mas apenas um.
A nota técnica destacou ainda que a J&F não participou, em 17 de março de 2026, da confirmação de dados na plataforma de negociação — etapa em que poderia ter identificado e contestado a configuração do sistema.
Para o projeto Araucária II, a comissão concluiu que o enquadramento como empreendimento existente — e não novo — derivou de escolha feita pela própria empresa na fase de inscrição. A J&F também não participou da validação dos dados, o que implica, segundo o regulador, aceitação tácita do cadastro realizado.
A comissão recusou ainda o pedido para reabrir a disputa de contratos com início em 2028, argumentando que isso feriria os princípios do processo licitatório. A proposta, segundo cálculo apresentado pelo regulador, resultaria em sobrecusto de R$ 4 bilhões distribuídos ao longo dos 15 anos de vigência dos contratos do leilão de capacidade (LRCAP 2026).
A decisão final caberá à diretoria da Aneel. A J&F não respondeu a pedido de comentário.
A disputa surgiu após o maior leilão de energia da história do país, realizado em março, que contratou 19 GW e R$ 64,5 bilhões em investimentos — certame em que a Âmbar Energia, braço energético do grupo J&F, recontratou as usinas Norte Fluminense e Santa Cruz.
Petrobras e Eneva pedem manutenção do resultado
Outras grandes geradoras termelétricas que participaram do leilão, como Petrobras e Eneva, ingressaram no processo pedindo que a Aneel rejeitasse os recursos da J&F.
Segundo as empresas, qualquer alteração no resultado do certame introduziria insegurança jurídica e regulatória no setor. O argumento central é que a demora na homologação do resultado prejudica os projetos que foram contratados e pode comprometer a segurança energética do país.
O leilão de segurança energética foi desenhado para garantir a disponibilidade de usinas despacháveis — principalmente termelétricas — em um sistema elétrico cada vez mais dependente de fontes intermitentes, como solar e eólica. A contratação de capacidade firme visa cobrir períodos de baixa geração renovável sem comprometer o fornecimento.
Com os processos agora na diretoria da Aneel, a decisão final sobre a validade das contestações da J&F deve definir não apenas o destino dos projetos Santa Cruz e Araucária II, mas também sinalizar como o regulador tratará disputas em leilões futuros de capacidade.