O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decretou nesta terça-feira (31) a prisão preventiva de Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça acusado de integrar o esquema de venda de sentenças investigado pela Polícia Federal.
A PF havia cumprido mandado de busca e apreensão contra Márcio antes de requerer a preventiva ao STF. Os investigadores apontam que o ex-servidor tentou obstruir as apurações — há relatos de que ele teria seguido um dos delegados responsáveis pelo caso.
Minutas vendidas e R$ 4 milhões em pagamentos
Segundo a Polícia Federal, Márcio Toledo aproveitava-se do cargo para criar, editar e extrair minutas de decisões judiciais, que eram indevidamente compartilhadas e utilizadas por terceiros. Ele também é acusado de vazar informações sigilosas e de comercializar sentenças do tribunal.
As investigações indicam que o ex-servidor recebeu ao menos R$ 4 milhões do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como operador central do esquema. Márcio foi demitido do STJ e indiciado pela PF antes da decretação da preventiva.
O caso é um desdobramento da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que apura um amplo esquema de corrupção no Judiciário brasileiro, com ramificações em diferentes tribunais e instâncias.
Padrão de prisões preventivas no combate à corrupção judicial
A detenção de Márcio Toledo segue um padrão que o Supremo vem consolidando nas últimas semanas. Dez dias antes, o STF já havia decretado a preventiva de Washington Travassos, contador acusado de comercializar dados sigilosos de ministros e autoridades — caso igualmente ligado ao vazamento de informações protegidas do tribunal.
A sequência de prisões reforça a ofensiva da Polícia Federal sobre a rede investigada pela Sisamnes, que aponta para uma estrutura organizada de comercialização de decisões dentro do Judiciário. O comportamento de Márcio de monitorar um delegado do caso indicou, segundo os investigadores, risco concreto de obstrução — argumento central para a concessão da medida cautelar pelo ministro Zanin.