O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31) a medida provisória que reajusta os salários de policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. A votação foi simbólica, com apenas um voto contrário — o do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Os aumentos chegam a 28,4% e foram concedidos em duas parcelas, já em vigor desde dezembro de 2025. O texto segue para sanção do presidente Lula após alterações feitas ao longo da tramitação no Congresso.
Quanto cada categoria recebeu
Para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF, o reajuste variou entre 19,6% e 28,4%, dividido em duas parcelas — a primeira aplicada em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026.
A Polícia Civil do DF recebeu aumento de 27,27% para servidores da categoria especial e de 24,43% para a terceira categoria. Policiais militares e bombeiros dos chamados ex-territórios — Amapá, Roraima e Rondônia, que se tornaram estados na década de 1980, mas mantiveram regime especial na segurança pública — tiveram reajuste de 24,32%.
Os delegados da categoria especial viram o subsídio saltar de R$ 30.542 para R$ 38.872, alta superior a R$ 8 mil. O soldo de coronel da PM passou de R$ 3.195 para R$ 4.800, acréscimo de 50% apenas na parcela básica. No total, a remuneração de um coronel, que era superior a R$ 19 mil até novembro, deve ultrapassar os R$ 21 mil.
Impacto nas contas públicas
O governo estima custo de R$ 203,1 milhões em 2025 e de R$ 3 bilhões em 2026 — mesmo valor projetado para 2027. O auxílio-moradia de policiais militares e bombeiros também será corrigido em 24,3%, com impacto adicional de R$ 25,7 milhões.
Para financiar os reajustes, o texto prevê a extinção de 344 cargos vagos de médico e sociólogo no quadro do Ministério da Gestão e da Inovação.
A aprovação no Senado ocorreu com resistência quase nula. Girão foi o único senador a votar contra a medida. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação legislativa, o projeto retorna ao Executivo para a sanção presidencial antes de produzir efeitos jurídicos plenos.
As regras, porém, já estavam formalmente em vigor desde 1º de dezembro de 2025, data em que a MP foi publicada no Diário Oficial da União — o que significa que as duas parcelas de reajuste foram pagas antes mesmo da votação desta semana.
A medida integra uma sequência de acenos do governo Lula ao funcionalismo federal. Semanas antes, o Senado também havia aprovado reajuste de 8% ao ano para servidores do Ministério Público da União, com impacto estimado em R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos — sinal de que a agenda de valorização do funcionalismo segue ativa no Congresso.