O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (30) um projeto de lei que reestrutura carreiras do serviço público federal e abre mais de 24 mil novos cargos efetivos em diferentes áreas da administração.
Para a educação, a lei reserva 3,8 mil vagas em universidades federais e outros 9,5 mil nos Institutos Federais — mais de 13 mil postos destinados a professores da rede pública federal.
O impacto fiscal estimado chega a R$ 5,3 bilhões em 2026, valor já previsto no orçamento federal, segundo o Ministério da Gestão.
A nova legislação vai além da criação de vagas: ela reformula as regras de progressão para incentivar a qualificação de professores em instituições federais, escolas básicas e universidades. O mecanismo funciona por meio de aumento de remuneração à medida que o servidor obtém formação acadêmica acima da exigida no concurso de ingresso.
O projeto também institucionaliza a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), criada a partir da reorganização de cargos administrativos já existentes — uma das mudanças estruturais mais significativas para o funcionalismo fora da área educacional.
Outro ponto de destaque é a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, resultado de um desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A medida foi patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que esteve ao lado de Lula na cerimônia de sanção.
Apesar de os valores constarem no orçamento de 2026, o Ministério da Gestão pondera que eles “não necessariamente serão executados integralmente no ano” — a execução depende da implantação dos novos Institutos Federais e da realização dos concursos públicos para os cargos recém-criados.
O gasto projetado representa cerca de 1,5% do total das despesas com pessoal do Executivo federal já contabilizadas no orçamento de 2026 — uma fatia relevante, mas dentro do planejado pela equipe econômica.
A sanção desta segunda-feira encerra o ciclo legislativo de uma proposta que movimentou o Congresso nas últimas semanas. O mesmo impacto de R$ 5,3 bilhões já havia sido debatido quando o Senado aprovou a criação dos cargos em março — a assinatura presidencial formaliza o que as duas casas legislativas já haviam chancelado.
A medida integra o projeto da ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público, de modernização das carreiras federais — uma das apostas do governo Lula para tornar o serviço público mais atrativo e estruturado para novos profissionais.