As negociações ministeriais da Organização Mundial do Comércio (OMC) encerraram em impasse na madrugada desta segunda-feira (30), após o Brasil barrar a extensão da moratória que impedia países de tributar transmissões eletrônicas.
Com o prazo vencido, governos passam a ter liberdade legal para cobrar tarifas sobre produtos digitais — como downloads e streaming. A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, disse que a organização ainda espera restabelecer a medida e que Brasil e Estados Unidos continuam tentando chegar a um entendimento.
Propostas e contraproposta que não avançaram
As divergências giraram em torno do prazo de renovação da moratória. O Brasil defendia, como nas conferências anteriores, uma prorrogação de dois anos. Os Estados Unidos queriam uma extensão permanente — posição que diplomatas brasileiros resumiram como querer “o céu”.
Para tentar superar o impasse, negociadores elaboraram uma proposta intermediária: quatro anos de extensão com um ano adicional de transição, válida até 2031. O Brasil então apresentou uma variante com cláusula de revisão intermediária, mas a ideia não obteve apoio suficiente, segundo diplomatas ouvidos pela Reuters.
Países em desenvolvimento que se opuseram a uma renovação mais longa argumentaram que a moratória representa perda de receita tributária que poderia ser reinvestida internamente — um argumento que deu sustentação à posição brasileira, mas que isolou o país na reta final das negociações.
Apesar do impasse sobre o comércio eletrônico, a reunião em Yaoundé, Camarões, avançou na elaboração de um plano mais amplo de reforma da organização — embora nenhum acordo tenha sido concluído. As negociações seguem para Genebra, com encontros previstos para maio, segundo o presidente da conferência, o ministro do Comércio de Camarões, Luc Magloire Mbarga Atangana.
Pressão americana e críticas ao Brasil
O tom das negociações ficou tenso. Uma autoridade dos Estados Unidos afirmou que o Brasil se opôs a um “documento quase consensual” e resumiu o quadro de forma dura: “Não são os EUA contra o Brasil. São Brasil e Turquia contra 164 membros.”
O representante comercial americano, Jamieson Greer, indicado pelo governo Trump, também deixou delegados desconfortáveis ao sugerir que “haveria consequências” caso os EUA não obtivessem uma extensão de longo prazo — linguagem vista como ameaça velada no ambiente diplomático multilateral.
Do lado europeu, o secretário de Negócios e Comércio do Reino Unido, Peter Kyle, classificou a falta de decisão coletiva em Yaoundé como um “grande retrocesso para o comércio global”.
O resultado em Camarões é mais um sinal da crise de relevância que a OMC enfrenta. As negociações eram vistas como um teste para a organização após um ano de turbulência no comércio internacional. O fracasso em renovar sequer uma moratória técnica — existente há décadas — expõe a dificuldade crescente de coordenação multilateral num cenário de protecionismo em alta.