O relator da CPMI do INSS, senador Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), propôs nesta sexta-feira (27) que a Advocacia do Senado peça à Justiça a prisão preventiva de Lulinha, filho do presidente Lula, alegando “indícios concretos” de risco de fuga do país.
O mesmo relatório recomenda o indiciamento de mais de 200 pessoas por supostas irregularidades e desvios em aposentadorias e pensões do INSS. O documento ainda precisa ser votado pela comissão para virar parecer final.
A inclusão de Lulinha — nome completo Fábio Luís Lula da Silva — no pedido de prisão preventiva se baseia em depoimento prestado à Polícia Federal por um ex-funcionário de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. A testemunha afirmou que Antunes comentava com sua equipe o pagamento de uma mesada de R$ 300 mil mensais ao filho do presidente.
Segundo o relato, o valor teria como contrapartida o lobby exercido por Lulinha para que Antunes fechasse contratos de venda de medicamentos de canabidiol ao Ministério da Saúde. Nenhum contrato chegou a ser assinado.
O empresário Antunes está preso preventivamente por suspeita de envolvimento em desvios de pensões e aposentadorias do INSS. A defesa de Lulinha admite que ele viajou com Antunes para visitar uma fábrica de canabidiol em Portugal, mas nega qualquer irregularidade ou relação com os desvios investigados.
Além de Lulinha, o relatório propõe medidas de prisão preventiva para outras pessoas supostamente ligadas a fraudes no INSS e recomenda que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal aprofundem investigações sobre o esquema.
Defesa rejeita indiciamento e acusa relator de viés eleitoral
Em nota distribuída à imprensa, a defesa de Lulinha afirmou que a recomendação de indiciamento “só revela o caráter eleitoral da atuação do relator” e “vulgariza a nobre função de fiscalizar delegada de forma atípica pela Constituição ao parlamento brasileiro”.
Os advogados sustentam que “não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão” e que Fábio Luís “não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados”. A nota ainda classifica como “vazamento criminoso” a exposição do sigilo bancário de Lulinha durante as investigações.
Governistas articulam relatório paralelo
No plano político, aliados do governo no colegiado articulam a apresentação e votação de um relatório alternativo para derrotar o documento de Gaspar. O texto do relator só se torna o parecer oficial da CPMI do INSS se aprovado pela maioria dos membros da comissão.
Alfredo Gaspar, senador pelo União Brasil de Alagoas, tem sido o principal condutor das investigações na comissão. O indiciamento de mais de 200 pessoas, caso aprovado, seria encaminhado às autoridades competentes para análise e eventual abertura de ação penal.