O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), iniciou nesta sexta-feira (27) a leitura do relatório final da comissão, que propõe o indiciamento de cerca de 220 pessoas.
O documento de 4.400 páginas, concluído durante a madrugada, inclui o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ao lado de ex-ministros, parlamentares e operadores do esquema investigado.
A leitura ocorre sob pressão de prazo: com a prorrogação da comissão derrubada pelo STF, o relatório precisa ser votado até sábado (28).
Quem está na lista de indiciados
O relatório inclui ex-ministros dos dois últimos governos federais. Da gestão Bolsonaro, consta José Carlos Oliveira, ex-chefe do Ministério do Trabalho e Previdência. Do governo Lula, o documento aponta Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social.
Entre os parlamentares listados estão os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE), além do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, também figura entre os indiciados.
Ex-dirigentes e técnicos do INSS e da Dataprev completam a lista. Entre eles estão Alan do Nascimento Santos, diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev; Alessandro Antônio Stefanutto, ex-presidente do INSS; e André Paulo Félix Fidélis, ex-diretor de Benefícios do instituto.
Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é apontado como um dos operadores centrais do esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, já havia negado qualquer envolvimento com o esquema por meio de seus advogados, que chegaram a acusar a imprensa de crime ao divulgar extratos bancários obtidos pela CPMI.
Sessão marcada por bate-boca
A leitura foi interrompida por parlamentares da oposição, que fizeram questionamentos ao relator e trocaram xingamentos durante a sessão. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), rejeitou o pedido para que as ofensas fossem retiradas das notas taquigráficas e negou a expulsão do deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), apontado pelo relator como autor das ofensas.
A sessão chegou a ser suspensa brevemente porque o documento oficial ainda não havia sido disponibilizado no sistema da comissão. No início da leitura, havia 30 parlamentares presentes — 18 da base do governo e 11 da oposição.
Da criação ao prazo final
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi criada para apurar suspeitas de descontos irregulares aplicados a benefícios previdenciários por entidades associativas, sem autorização de aposentados e pensionistas. O requerimento surgiu em 2025, após investigações da Polícia Federal e da CGU revelarem um esquema bilionário de cobranças indevidas.
A comissão foi instalada em 20 de agosto de 2025, com a eleição de Carlos Viana para a presidência e de Alfredo Gaspar para a relatoria. Ao longo de cerca de seis meses, foram ouvidos servidores do INSS, representantes de entidades investigadas, aposentados atingidos e integrantes da PF, da CGU e do Ministério da Previdência.
Grande parte das provas que embasam o relatório veio das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático aprovadas pela comissão — medidas que o Senado precisou defender no STF após uma liminar suspendê-las no meio das investigações.
A sessão desta sexta ocorre sob pressão de prazo: o STF formou maioria contra a prorrogação da comissão, obrigando o relator a concluir a leitura do relatório de 4.400 páginas até sábado. Carlos Viana afirmou que, caso haja pedido de vista, convocará reunião de emergência no sábado para encerrar os trabalhos.