O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou carta ao presidente do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) solicitando um empréstimo de R$ 4 bilhões para recapitalizar o BRB — Banco de Brasília.
O objetivo é restaurar o Índice de Basileia do banco, exigência mínima do Banco Central para qualquer instituição financeira em operação no país.
Como garantia, o GDF oferece nove imóveis públicos e participações acionárias em três estatais: Caesb, BRB e CEB.
Na carta ao FGC, Ibaneis detalha os termos iniciais da operação: carência de 18 meses antes do primeiro pagamento, seguida de parcelas semestrais. O documento não especifica o prazo total nem o valor de cada parcela — esses parâmetros ainda serão “refinados em conjunto”, segundo o texto.
O governo do DF defende o aporte como de “caráter estruturante”, com potencial de “retorno fiscal indireto e recorrente”. A justificativa central é a necessidade de enquadrar o BRB nos limites prudenciais impostos pelo Banco Central.
O que está em jogo: o Índice de Basileia
O Índice de Basileia mede a solidez financeira de um banco ao comparar seu capital próprio com o risco de suas operações. Quando o índice cai abaixo do mínimo regulatório, o Banco Central pode intervir na instituição.
O BRB enfrenta pressão sobre esse indicador desde a absorção de ativos do Banco Master — operação que, segundo estimativas do próprio Banco Central, exigiria ao menos R$ 5 bilhões em reforço de capital. O Tropiquim detalhou os quatro principais riscos que o BRB herdou do Master e a projeção do regulador para o rombo patrimonial.
O Palácio do Buriti afirma que está preparando documentação para envio imediato ao FGC, sinalizando disposição em cooperar com a análise de viabilidade, risco e estrutura da operação.
Parte de um esforço maior de capitalização
O pedido ao FGC não é isolado. Em março, o conselho do BRB aprovou proposta para emitir até 1,68 bilhão de novas ações, com potencial de levantar até R$ 8,86 bilhões para cobrir o rombo do caso Master. O Tropiquim detalhou a estratégia de emissão quando o conselho votou a operação.
As garantias oferecidas ao FGC também têm histórico recente: ainda no início de março, Ibaneis sancionou a lei que autorizou o uso de nove imóveis públicos do DF como colateral em operações de capitalização do BRB — os mesmos ativos agora colocados à mesa para o fundo. A lei foi assinada semanas antes de o GDF recorrer ao FGC como fonte do empréstimo bilionário.
O FGC é um fundo privado mantido pelas próprias instituições financeiras, criado para proteger depositantes em caso de falência bancária. Para conceder crédito ao GDF, o fundo precisará avaliar se a operação se enquadra em suas próprias regras — algo que o próprio governo do DF reconhece na carta, ao se declarar disposto a fornecer informações e documentos necessários para a avaliação.