A CPI do INSS se reúne nesta sexta-feira (27) para a leitura e votação do relatório final da comissão. A sessão começa às 9h e será transmitida ao vivo pelo g1.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), prevê que os parlamentares votem o documento logo após a leitura. Se houver pedido de vista, uma reunião emergencial será convocada para o sábado (28) — último dia previsto para a conclusão dos trabalhos.
A sessão desta sexta ocorre depois que o STF derrubou a tentativa de prorrogar o prazo da comissão, encerrando um impasse que ameaçou atrasar o desfecho das investigações.
STF fecha a porta para a prorrogação
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na véspera, reverter a determinação do ministro André Mendonça, que havia estendido individualmente o prazo de funcionamento da CPI. Na véspera, o STF formou maioria contra a extensão dos trabalhos — encerrando o impasse jurídico e forçando a votação do relatório final, que pede o indiciamento de mais de 220 pessoas.
A maioria dos ministros entendeu que a Constituição não prevê mecanismo de prorrogação de CPIs e que, portanto, a matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional — não do Judiciário.
A decisão colocou fim a uma disputa que havia criado incerteza sobre o calendário da comissão. Horas antes do julgamento no Supremo, Viana havia declarado a prorrogação por conta própria, argumentando que o prazo de 48 horas fixado pelo ministro André Mendonça já havia expirado.
Relatório e próximos passos
Com o caminho jurídico bloqueado pelo STF, a comissão entra na reta final sem margem para novos adiamentos. O relatório a ser lido e votado nesta sexta é o documento que consolida os resultados das investigações sobre fraudes no INSS e define os pedidos de indiciamento encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Caso algum parlamentar solicite mais tempo para análise do texto — o chamado pedido de vista —, Viana convocará uma reunião para o sábado (28), data que representa o prazo máximo e inegociável para a conclusão dos trabalhos da CPI.
O impasse entre o Congresso e o STF sobre a prorrogação expôs uma tensão institucional sobre os limites do Judiciário em interferir nos trabalhos legislativos, tema que deve repercutir além do encerramento da comissão.