O governo da Áustria anunciou nesta sexta-feira (27) que planeja proibir crianças menores de 14 anos de usar redes sociais. O acordo foi firmado entre os três partidos que compõem a coalizão conservadora de Viena e tem como objetivo proteger crianças de algoritmos viciantes e de conteúdos como abuso sexual online.
Ainda não há data definida para a vigência da regra nem detalhes sobre como será implementada. Um projeto de lei deve ser apresentado ao Parlamento até o fim de junho, segundo o secretário de Estado para Digitalização, Alexander Proell.
Uma onda regulatória global
A Áustria não age no vácuo. A Austrália foi a primeira a agir: em dezembro, proibiu o acesso de menores de 16 anos às plataformas — e já enfrenta os limites práticos da medida. Um em cada cinco adolescentes australianos ainda acessava as redes sociais dois meses após a lei entrar em vigor, dado que coloca em xeque a eficácia do modelo que a Áustria pretende replicar.
A onda também chegou à Ásia: a Indonésia proibiu o acesso de menores de 16 anos a partir de março. Na Europa, a França aprovou, em janeiro, restrição para menores de 15 anos. Ao fixar o limite em 14 anos, a Áustria estabelece o corte etário mais baixo entre os países que avançaram em leis desse tipo.
O governo austríaco não pretende criar uma lista de plataformas proibidas. O critério será o grau de dependência gerado pelos algoritmos e a presença de conteúdos como violência sexualizada — uma abordagem que delega à regulação técnica a definição do que será vedado, sem nomear empresas específicas.
“Não vamos mais ficar de braços cruzados enquanto essas plataformas tornam nossas crianças dependentes e, muitas vezes, doentes”, declarou integrante do gabinete. “Os riscos desse uso foram ignorados por tempo demais, e agora é hora de agir.”
A pressão por restrições não vem apenas dos governos. O CEO do Pinterest defendeu publicamente a proibição global de redes sociais para menores de 16 anos, expondo a divisão dentro da própria indústria de tecnologia sobre como lidar com o acesso de crianças às plataformas.
O debate sobre eficácia, porém, é central. Pesquisas ainda divergem sobre os reais impactos das redes sociais na saúde mental de adolescentes, e leis de proibição enfrentam desafios concretos de fiscalização — como já demonstrou a experiência australiana nos primeiros meses de vigência.