STF barra prorrogação da CPMI do INSS e relatório vai a votação nesta sexta

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (26) contra a prorrogação da CPMI do INSS, encerrando o prazo de funcionamento da comissão parlamentar mista. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou que o relatório final será lido e votado nesta sexta (27).

O documento, elaborado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pede o indiciamento de mais de 220 pessoas investigadas no esquema de fraudes contra o INSS. Se a votação não for concluída na sexta, Viana convocará sessão de emergência no sábado (28) — prazo limite para encerrar os trabalhos.

Gilmar Mendes critica quebras de sigilo durante sessão do STF

O ministro Gilmar Mendes usou a sessão para atacar a prática de quebras de sigilo aprovadas “em globo” pela CPMI e classificou os vazamentos das informações obtidas como ato “criminoso”. “Isto é ilegal. É ilegal e os senhores sabem que é ilegal. Sabem que é inconstitucional”, afirmou. “Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional”, acrescentou o ministro.

A crítica de Gilmar às quebras de sigilo aprovadas ‘em globo’ — prática que ele chamou de ilegal e inconstitucional — foi um dos eixos do voto que contribuiu para a formação da maioria contra a prorrogação. Viana rebateu as acusações e garantiu que “da CPMI, da minha parte como presidência, nunca saiu nenhuma informação incorreta”.

A origem da crise que chegou ao plenário

A crise que culminou no julgamento desta quinta começou quando o ministro André Mendonça deu 48 horas para Alcolumbre oficializar a prorrogação — decisão individual que o próprio plenário do STF derrubou dias depois.

A ação foi apresentada pelos parlamentares Viana, Gaspar e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Eles acusaram Davi Alcolumbre (União-AP) de omissão ao não processar o requerimento de prorrogação, alegando que o pedido atendia aos requisitos da Constituição Federal e do regimento do Congresso. Segundo os parlamentares, tratava-se de um ato vinculado — sem margem para discricionariedade do presidente da Casa.

Horas antes da decisão do STF, Viana já havia declarado unilateralmente a prorrogação da CPMI sem aguardar o julgamento do plenário — movimento que o Supremo acabou revertendo ao formar maioria contra a extensão.

Ao comentar o desfecho, o senador classificou a decisão como o “fim do sonho dos aposentados” e disse confiar que a população já sabe “quem blindou ladrões de aposentados”. “O dono do relatório é o povo brasileiro, os aposentados de todo o país sabem exatamente o que aconteceu”, declarou Viana.

O senador ressaltou que, mesmo diante do encerramento forçado, as conclusões da comissão terão valor histórico. Para ele, a CPMI “teve os melhores resultados na história do Brasil”. O prazo final para encerrar as atividades é sábado (28), quando uma eventual reunião de emergência ainda poderia votar e aprovar o documento final.