A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira (25) uma resolução histórica que declara o tráfico transatlântico de africanos como o crime mais grave já cometido contra a humanidade.
Ao todo, 123 países votaram a favor da medida, proposta por Gana. Estados Unidos, Israel e Argentina foram os únicos a se opor. Outros 52 países, incluindo membros da União Europeia e o Reino Unido, se abstiveram.
A resolução exige reparações pelos impactos persistentes da escravidão — que resultou na captura e venda forçada de ao menos 12,5 milhões de africanos entre os séculos XV e XIX.
A votação ocorreu em sessão especial convocada para marcar o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos, celebrado em 25 de março. Gana, proponente da resolução, argumentou que a medida era necessária porque as consequências da escravidão persistem até hoje — incluindo disparidades raciais que ainda marcam sociedades ao redor do mundo.
O que a resolução exige
O texto insta os Estados-membros a dialogarem sobre reparações, incluindo a emissão de pedidos formais de desculpas, a devolução de artefatos culturais roubados, o pagamento de indenizações financeiras e a garantia de não repetição. Embora não tenha caráter juridicamente vinculativo, o documento carrega peso político significativo.
O ministro das Relações Exteriores de Gana, Samuel Ablakwa, afirmou que a resolução exige responsabilização e pode abrir caminho para uma “estrutura reparadora”. Nações africanas e caribenhas têm buscado estabelecer um tribunal especial de reparações da ONU.
Justin Hansford, professor de direito da Universidade Howard, classificou o documento como o maior avanço da ONU no reconhecimento da escravidão transatlântica como crime contra a humanidade. “Esta é a primeira votação no plenário da ONU. Não consigo enfatizar o suficiente a importância deste passo”, disse Hansford.
O presidente de Gana, John Dramani Mahama, aproveitou a sessão para acusar Estados Unidos e países europeus que se opuseram à medida de tentar “normalizar o apagamento da história da população”.
O representante dos EUA, Dan Negrea, rebateu: seu país rejeita o “uso cínico de injustiças históricas como moeda de troca para realocar recursos modernos para pessoas e nações que têm pouca relação com as vítimas históricas”.
Resistência europeia e isolamento holandês
União Europeia e Estados Unidos alegaram que a resolução poderia criar uma hierarquia entre crimes contra a humanidade. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, pediu “ações muito mais ousadas” dos Estados para confrontar as injustiças históricas.
Os Países Baixos seguem como o único país europeu a ter emitido formalmente um pedido de desculpas por seu papel na escravidão — isolamento que evidencia a resistência do bloco ao debate sobre reparações.
A resolução representa também um avanço nos esforços da União Africana, que no ano passado se propôs a criar uma “visão unificada” entre seus 55 Estados-membros sobre como as reparações poderiam ser estruturadas. “A história não desaparece quando ignorada, a verdade não enfraquece quando adiada, e a justiça não expira com o tempo”, disse Ablakwa.