Senadores devem impetrar ainda nesta terça-feira (24) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para forçar a instalação de uma CPI exclusiva do Senado destinada a investigar o Banco Master.
A movimentação é uma resposta direta à decisão do ministro André Mendonça que, na véspera, determinou a prorrogação da CPMI do INSS — bloqueando, na prática, o espaço político para novas comissões mistas no Congresso.
O requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), já acumula 51 assinaturas — quase o dobro das 27 necessárias para a abertura da comissão.
A escolha por uma CPI exclusiva do Senado — e não uma comissão mista — tem motivação prática: a instalação de uma CPMI exigiria a convocação de uma sessão conjunta do Congresso, processo mais lento e politicamente mais difícil de viabilizar no atual cenário.
Apesar do número de assinaturas já superar o mínimo exigido, a CPI do Master ainda depende de um passo formal: a leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no plenário da Casa. É justamente essa etapa que os senadores buscam garantir por via judicial.
A expectativa é que o ministro André Mendonça seja designado relator do mandado de segurança, uma vez que ele já conduz o inquérito do Master no Supremo Tribunal Federal.
A decisão de Mendonça desta segunda-feira (23), que originou toda a movimentação, deu 48 horas para Alcolumbre oficializar a prorrogação da CPMI do INSS — prazo que acelerou a busca por uma saída paralela no Supremo. O prazo original para encerramento das investigações da CPMI era 28 de março, mas a liminar monocrática de Mendonça estendeu os trabalhos por mais 120 dias.
Alcolumbre reagiu ao prazo imposto pedindo um parecer jurídico à Advocacia-Geral do Senado sobre a validade da decisão — sinal de que a cúpula da Casa não pretende cumprir a ordem sem antes questioná-la formalmente.
A liminar de Mendonça ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, marcou o julgamento para a próxima quinta-feira (26), o que deve definir o destino tanto da CPMI do INSS quanto da própria CPI do Master.
Estratégia que já foi usada antes
Recorrer ao Supremo para forçar a instalação de comissão investigativa não é tática inédita. A oposição já havia impetrado mandado de segurança para forçar a criação de uma comissão mista para investigar o Master — pedido que agora migra para uma CPI exclusiva do Senado, numa tentativa de contornar os obstáculos que inviabilizaram a proposta anterior.
O movimento coloca em rota de colisão dois dos temas mais explosivos do Congresso: o escândalo do INSS e o caso Banco Master. A decisão do STF na quinta pode redefinir os próximos passos políticos nas duas frentes simultaneamente.