A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que o quadro de comorbidades de Bolsonaro expõe sua integridade a risco iminente e que apenas o ambiente familiar — não o sistema prisional — seria apto para garantir os cuidados necessários.
A manifestação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A concessão do benefício foi solicitada pela defesa do ex-presidente, que cumpre pena na Papudinha, em Brasília.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. No parecer, Gonet afirma que a concessão do benefício “encontra apoio no dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral” de pessoas sob custódia estatal.
O procurador aponta que a equipe médica do ex-presidente indica que suas comorbidades o expõem a risco iminente, com possibilidade de novos episódios súbitos de mal-estar — situações que demandam atenção constante que o sistema prisional, segundo Gonet, não está apto a oferecer.
O episódio que reacendeu o debate sobre a domiciliar ocorreu em 13 de março, quando Bolsonaro passou mal na Papudinha e foi transferido de emergência ao DF Star com pneumonia por broncoaspiração. Ele permanece internado, clinicamente estável, sem febre, mas sem previsão de alta.
Três dias antes do parecer, Moraes havia encaminhado o pedido à PGR para que a Procuradoria se manifestasse — etapa que agora se encerra com o posicionamento favorável de Gonet ao benefício.
Virada após negativa do STF em março
O parecer da PGR representa uma mudança relevante no caso. No início de março, a Primeira Turma do STF — com votos de Moraes e Dino — havia rejeitado pedido semelhante, mantendo o ex-presidente na Papudinha. Na ocasião, Moraes argumentou que a prisão domiciliar é medida excepcional e que Bolsonaro não preenchia os requisitos, citando perícia da PF que não indicava necessidade de transferência hospitalar — embora o documento reconhecesse um “quadro clínico de alta complexidade”.
O ministro também ressaltou que Bolsonaro mantinha intensa agenda de visitas na unidade, inclusive de políticos. Na Papudinha, o ex-presidente ocupa uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da PMDF, com cela de 64,83 m², quarto, banheiro privativo, cozinha, área para banho de sol e acesso a equipamentos de ginástica. A unidade conta com suporte de fisioterapia e médicos disponíveis 24 horas.
Essa não é a primeira vez que o ex-presidente passa mal desde a prisão. Em setembro do ano passado, ainda em domiciliar, ele apresentou vômitos, tontura e queda de pressão arterial. Em janeiro deste ano, enquanto detido na Superintendência da PF, precisou ser internado após bater a cabeça em um móvel da cela.