O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se reúne nesta terça-feira (24) para analisar uma proposta do governo federal que reajusta os limites de renda e os valores máximos de imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida.
A mudança atinge as quatro faixas do programa. A Faixa 1, voltada às famílias mais pobres, teria o teto elevado de R$ 2.850 para R$ 3.200. Nas faixas superiores, os reajustes chegam a R$ 13 mil para a Faixa 4, destinada à classe média.
Pela proposta apresentada ao Conselho Curador, cada faixa recebe um reajuste proporcional. A Faixa 2 sobe de R$ 4.700 para R$ 5.000, enquanto a Faixa 3 passa de R$ 8.600 para R$ 9.600. Junto aos tetos de renda, o texto também prevê atualização nos valores máximos dos imóveis financiados nas faixas superiores — detalhes que ainda dependem de aprovação do colegiado para entrar em vigor.
Relançado no início da gestão Lula, o Minha Casa, Minha Vida é apresentado pelo Palácio do Planalto como carro-chefe da política habitacional. Criado em 2009, o programa busca ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda por meio de subsídios e financiamentos com juros reduzidos vinculados ao FGTS.
A reunião desta terça ainda deve deliberar sobre a retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), ampliando a pauta do fundo além do setor habitacional.
O FGTS está no centro de múltiplas agendas no governo: além da habitação, o fundo ainda aguarda regulamentação como garantia do crédito consignado para trabalhadores CLT, que completa um ano com juros quase o dobro dos pagos por aposentados.
A proposta chega em momento politicamente sensível. Com as eleições de 2026 no horizonte, o governo Lula tem interesse em ampliar a base de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida — um programa com alto apelo popular e capacidade de gerar empregos na construção civil.
O reajuste das faixas de renda também responde a uma defasagem acumulada: os tetos anteriores não acompanharam a inflação e o aumento real dos salários nos últimos anos, o que na prática excluía trabalhadores do mercado formal que deveriam ser elegíveis ao programa.
Se aprovada, a ampliação pode incorporar um volume relevante de famílias que hoje ficam na fronteira entre as faixas — especialmente na Faixa 1, onde os subsídios são mais generosos e a demanda reprimida, maior. O Conselho Curador reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, e suas deliberações têm força normativa imediata sobre o uso dos recursos do fundo.