O governo brasileiro confirmou nesta terça-feira (24) que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia passará a vigorar provisoriamente a partir de 1º de maio de 2026.
A Comissão Europeia havia antecipado a decisão na véspera. No Brasil, o decreto de promulgação — ato que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico nacional — está em estágio avançado de tramitação.
Argentina e Uruguai também concluíram seus processos internos. O Paraguai deve formalizar sua notificação em breve.
Assinado em 17 de janeiro após mais de 25 anos de negociações, o tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas e o estabelecimento de regras comuns para comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
Para o Brasil, maior economia do bloco sul-americano, o acordo amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores europeus, com impactos que vão além do agronegócio e alcançam diversos segmentos da indústria nacional.
O Congresso Nacional promulgou o acordo em 17 de março, etapa que abriu caminho para a aplicação provisória confirmada nesta semana. Antes disso, quando o Senado aprovou o texto, em 4 de março, agricultores europeus já acumulavam meses de protestos contra a concorrência sul-americana — tensão que agora se renova com as críticas à vigência provisória.
Apoios e resistências dentro da UE
Alemanha e Espanha apoiam o tratado por enxergarem oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos da América do Sul.
A França lidera a oposição — com suporte de Polônia, Irlanda e Áustria — alegando risco à agricultura diante da concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. A ministra da Agricultura francesa, Annie Genevard, afirmou que adotará medidas unilaterais caso o setor seja prejudicado, citando como exemplo a suspensão de importações de produtos tratados com substâncias proibidas na UE, majoritariamente de origem sul-americana.
O presidente francês, Emmanuel Macron, classificou a decisão europeia de acelerar a aplicação provisória como uma “má surpresa”, reforçando o peso político da resistência de Paris ao acordo.
Mesmo com a vigência provisória prevista para maio, o caminho até a versão definitiva do tratado ainda pode ser longo.
Tribunal Europeu pode atrasar ratificação final
Em janeiro, o Parlamento Europeu enviou o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise de conformidade com as regras do bloco. A decisão pode atrasar a entrada em vigor oficial por vários meses.
Se a Corte identificar inconsistências, o texto precisará ser revisado, gerando novos atrasos. Caso contrário, o acordo segue para votação final no Parlamento Europeu — última etapa antes da vigência plena.
A aplicação provisória funciona, portanto, como uma solução de transição: permite que o comércio entre os blocos comece a se beneficiar do tratado enquanto os processos jurídicos e políticos correm em paralelo.