O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) é o autor de um projeto de lei que proíbe o Ibama de embargar propriedades rurais com base exclusivamente em imagens de satélite — mecanismo que ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia em 50% em comparação com os anos de 2021 e 2022.
Cruzamento de dados revelou que o maior doador individual de campanha de Mosquini em 2022 foi Sérgio Botelho Teixeira, empresário do setor de laticínios que teve uma fazenda multada em R$ 5,5 milhões pelo Ibama em dezembro de 2025 por impedir a regeneração da reserva legal.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto na última terça-feira (17/3). Caso sancionado, o texto pode impactar 70% das ações de fiscalização do órgão na Amazônia.
O chamado “embargo remoto” funciona por meio de imagens de satélite captadas em tempo real para detectar atividades ilegais, como desmatamento e garimpo. O Ibama cruza esses dados com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), identifica os responsáveis e declara o embargo em caráter cautelar — vedando temporariamente atividades econômicas na propriedade.
Na prática, fazendas embargadas podem ser bloqueadas de acessar crédito rural e de vender gado para frigoríficos. Após o embargo, abre-se processo administrativo em que o proprietário pode contestar a autuação. Se comprovar erro nos dados ou autorização para o desmatamento, o embargo é revogado.
Suspensão no governo Bolsonaro e retomada em 2023
Os embargos remotos foram usados entre 2016 e 2018, no governo Temer, e suspensos nos quatro anos de Bolsonaro. Em 2023, o Ibama retomou o mecanismo — e os resultados apareceram nos números: entre 2023 e 2025, os embargos cresceram 51% em relação ao período de 2020 a 2022. O desmatamento na Amazônia caiu 11% entre julho de 2024 e agosto de 2025 frente ao mesmo intervalo anterior.
O projeto de Mosquini altera a Lei de Crimes Ambientais, em vigor desde 1998, e proíbe embargos baseados exclusivamente em sensoriamento remoto. A bancada ruralista defende que o texto garante segurança jurídica, pois produtores seriam autuados sem chance de defesa prévia. O Ibama estima que a aprovação afetaria 70% das suas ações de fiscalização na Amazônia, com impacto também sobre o combate ao garimpo e ao tráfico de animais silvestres.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ir direto ao plenário da Câmara, sem passar por outras comissões. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou, porém, que não há previsão para a votação do mérito no plenário. Se aprovado, o texto seguirá ao Senado e, depois, à sanção presidencial.
Doador multado, parlamentar na linha de frente ruralista
Sérgio Botelho Teixeira é sócio-diretor de empresa responsável pela marca Italac e doou ao todo R$ 250 mil a campanhas de Mosquini desde 2018 — sendo o único doador individual do empresário naquelas eleições. Em 2024, por indicação do deputado, recebeu a Medalha do Mérito Legislativo em cerimônia no Congresso Nacional.
A defesa de Teixeira alega que a multa de R$ 5,5 milhões decorreu de erro em registros cadastrais e está sendo contestada na Justiça Federal. Os advogados negam que o empresário tenha influenciado o projeto ou debatido legislação com o parlamentar. “Ao projeto de lei mencionado, tendo tomado conhecimento deste tema apenas pelas mídias”, afirmou em nota o advogado João Paulo Brzezinski da Cunha.
Mosquini diz desconhecer a multa aplicada ao fazendeiro. “Com relação ao Sérgio, eu não sabia da multa, mas eu defendo, mesmo. Pode ser ele ou qualquer um que seja injustiçado sem o direito de defesa”, declarou à BBC News Brasil. O deputado também é produtor rural, com quatro propriedades em Rondônia declaradas em R$ 4,2 milhões.
Ambientalistas e o Ministério Público Federal alertam para os riscos da proposta. Uma nota técnica da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF afirma que a aprovação “comprometerá a ação preventiva e repressiva de órgãos ambientais”, limitando “instrumento eficaz de combate ao desmatamento ilegal”. Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, a situação é “imoral”: “O deputado que escreveu um projeto que enfraquece a fiscalização ambiental tem, como seu principal doador de campanha, uma pessoa multada pelo Ibama.”