Aposentados pelo INSS desde janeiro de 2025 estão sendo barrados do Voa Brasil — programa que garante até dois bilhetes aéreos por ano a R$ 200. Ao acessar a plataforma, recebem mensagem informando que não constam na base de dados.
O próprio site alerta que a última atualização foi feita em janeiro de 2025, com informações referentes a dezembro de 2024. Quem se aposentou depois disso, mesmo cumprindo todos os requisitos, simplesmente não é reconhecido pelo sistema.
O Ministério dos Portos e Aeroportos confirmou a defasagem e prometeu nova atualização ainda em março — sem indicar data precisa.
Por que o cadastro não foi atualizado?
O ministério explicou que a atualização da base de beneficiários é feita apenas uma vez por ano — não de forma automática, mas programada. A justificativa oficial é a complexidade do processo e as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As solicitações de dados para a atualização deste ano já foram encaminhadas ao INSS, mas houve problemas de compatibilidade e na disponibilização das informações, o que deslocou o cronograma original.
Após o repasse pelo INSS, cabe ao Serpro — responsável pela gestão da plataforma — realizar a atualização no sistema. É nessa cadeia que mora o gargalo: qualquer atraso em qualquer etapa afeta diretamente os novos beneficiários, que ficam invisíveis para o programa mesmo sendo elegíveis.
Histórico do programa
O Voa Brasil foi anunciado em março de 2023 pelo então ministro Márcio França, que deixou o cargo sem colocar a iniciativa em prática. Silvio Costa Filho assumiu o ministério em setembro daquele ano e, em dezembro, admitiu que o programa só sairia do papel em 2024.
O governo federal apresentou oficialmente o programa em julho de 2024. Na época do lançamento, o ministério estimou que cerca de 23 milhões de pessoas poderiam ser beneficiadas pelo Voa Brasil.
O caso expõe uma contradição estrutural do programa: ao prometer democratizar o acesso à aviação civil para aposentados, o Voa Brasil depende de uma cadeia burocrática — INSS, ministério e Serpro — que opera em ciclos anuais, incompatíveis com o ritmo contínuo de novas aposentadorias.
Para quem se aposentou no início de 2025, o bloqueio já dura mais de um ano. A atualização prevista para março de 2026, se concretizada, chega com cerca de 14 meses de atraso em relação à data de referência da base atual.
A promessa de democratizar o transporte aéreo para a terceira idade esbarra em uma integração de sistemas que o governo ainda não tornou ágil. Enquanto isso, novos aposentados seguem sem acesso a um benefício para o qual já são, tecnicamente, elegíveis.