O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda os pagamentos do Pé-de-Meia vinculados a CPFs de pessoas falecidas entre 2009 e 2025.
A decisão também exige o bloqueio dos valores já depositados nas contas poupança desses beneficiários. O MEC tem 60 dias para cumprir as medidas.
A determinação veio após uma auditoria da Corte identificar inconsistências no cadastro de elegibilidade do programa federal de incentivo a estudantes do ensino médio público.
O que o TCU determinou
Além dos casos de CPFs de mortos, o TCU estendeu as medidas a estudantes identificados como falecidos nos anos de 2024 e 2025, exigindo a suspensão imediata dos incentivos financeiros.
O MEC também deverá analisar beneficiários com indícios de renda familiar per capita superior ao limite estabelecido pelo programa. Confirmada a inelegibilidade, os pagamentos serão interrompidos e os saldos em poupança, bloqueados.
Outra frente envolve estudantes que ingressaram no Pé-de-Meia no primeiro semestre de 2024 — antes da ampliação do programa — sem pertencer a famílias inscritas no Bolsa Família. Se confirmado que esses estudantes não faziam parte de famílias de baixa renda à época, o MEC deverá suspender os pagamentos e bloquear os valores creditados.
Ministério do Desenvolvimento também é cobrado
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também recebeu determinações e terá 60 dias para avaliar inconsistências ligadas ao uso de CPFs de falecidos vinculados ao programa.
A pasta deverá reavaliar beneficiários que também recebem o Bolsa Família no primeiro semestre de 2024, mas cuja renda per capita familiar ultrapassa meio salário mínimo — teto previsto nas regras do programa. Confirmadas as inconsistências, as famílias deverão ser desligadas do Bolsa Família.
O ministério ainda terá de revisar casos em que rendimentos registrados na RAIS de responsáveis por estudantes impactam o cálculo da renda familiar no CadÚnico. Irregularidades confirmadas devem ser corrigidas para garantir maior precisão na execução das políticas públicas.
Programa e suas fragilidades
Criado em 2024, o Pé-de-Meia oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público com o objetivo de combater a evasão escolar e ampliar o acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
A decisão do TCU expõe falhas sistêmicas no controle de elegibilidade de um dos principais programas sociais do governo Lula. Pagamentos feitos a CPFs de pessoas falecidas há mais de uma década revelam fragilidades no cruzamento de bases de dados entre os ministérios envolvidos.
O programa já enfrentava turbulências operacionais antes da determinação do TCU: em março, concluintes do ensino médio de 2025 aguardavam depósitos atrasados enquanto o MEC esperava dados das redes estaduais de ensino. Saiba mais sobre os atrasos nos pagamentos do Pé-de-Meia a concluintes de 2025.
Além das determinações, o TCU emitiu recomendações aos órgãos envolvidos para aprimorar os mecanismos de verificação cadastral e prevenir novas irregularidades na execução do benefício.