O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) três projetos que reajustam salários e criam cargos em instituições do sistema de Justiça: o Ministério Público da União (MPU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O impacto mais pesado recai sobre o MPU. O reajuste de 8% ao ano, aplicado nos ciclos de 2026 a 2028, custará R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos até o fim do período. Os projetos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reajuste escalonado para o MPU e o CNMP
O aumento vale para cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 2026, a despesa adicional será de R$ 227,8 milhões, valor que a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma já estar contemplado no orçamento federal.
A proposta percorreu o Congresso em menos de duas semanas: a Câmara havia aprovado o mesmo reajuste no início de março, com salários detalhados por faixa — analistas no topo da carreira chegarão a R$ 11.705 em julho de 2028.
O MPU abriga quatro instituições com atuações distintas: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
240 cargos novos no CNJ
O segundo projeto cria 240 vagas no Conselho Nacional de Justiça, com custo previsto de ao menos R$ 112 milhões até o fim de 2029. A absorção será gradual e dependerá da disponibilidade orçamentária a cada exercício.
O CNJ informou que os recursos virão do próprio caixa do conselho, por meio de remanejamento de despesas. O relator na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), citou estudo da Universidade Federal do Pará em parceria com o CNJ, que aponta déficit de 105 servidores no órgão — pressão ampliada por demandas como a gestão do Exame Nacional da Magistratura.
DPU e o peso fiscal acumulado
O terceiro projeto reestrutura o plano de carreira da Defensoria Pública da União sem impacto adicional ao Tesouro. As despesas serão cobertas com recursos próprios do órgão, e a DPU confirmou em nota que os valores são compatíveis com seu caixa.
A votação desta quarta se soma a outra aprovação recente do Senado: 17,8 mil cargos no MEC e no Ministério da Gestão por R$ 5,3 bilhões, elevando o total de novas despesas com funcionalismo para quase R$ 7 bilhões em menos de dez dias.
Os três projetos aguardam agora a sanção presidencial. Caso Lula assine sem vetos, reajustes e criação de cargos entrarão em vigor nos prazos fixados em cada texto.