O governo federal apresentou nesta segunda-feira (16) o Plano Clima, estratégia nacional que define metas e políticas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e preparar o país para os efeitos da crise climática até 2035.
O pacote foi divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente e inclui a Estratégia Nacional de Mitigação, além de 16 planos setoriais de adaptação e oito de mitigação — milhares de páginas detalhando ações para diferentes áreas da economia brasileira.
Dois eixos e estratégias transversais
O Plano Clima se estrutura em dois pilares. O eixo de mitigação foca na redução das emissões em setores como energia, transportes, indústria e uso da terra. O de adaptação reúne políticas para proteger cidades, infraestrutura e populações dos impactos já em curso, como secas, enchentes e ondas de calor.
Além desses dois eixos, o documento inclui estratégias transversais voltadas a financiamento, governança, pesquisa e monitoramento das políticas climáticas.
Durante coletiva de imprensa em Brasília, integrantes do governo destacaram uma meta central: o setor de uso da terra deve se tornar sumidouro líquido de carbono até 2035. A expectativa é que a combinação de redução do desmatamento, conservação de florestas e recuperação de áreas degradadas reverta o saldo atual de emissões no setor.
NDC e Acordo de Paris
O plano integra o esforço brasileiro para cumprir os compromissos do Acordo de Paris. A NDC (contribuição climática nacional) prevê redução entre 59% e 67% das emissões líquidas até 2035 — uma faixa que, segundo críticos, deixa aberta a real ambição da política climática do país.
O Observatório do Clima aponta que as políticas necessárias para atingir 59% ou 67% são substancialmente diferentes, e a ausência de compromisso explícito com o teto da meta pode reduzir a efetividade das ações previstas no documento.
Críticas e pontos positivos
A avaliação inicial do Observatório do Clima reconhece avanços, mas aponta lacunas importantes. No plano setorial de energia, a estratégia menciona redução da intensidade de emissões na cadeia de petróleo e gás, mas não estabelece cronograma para diminuir a exploração de combustíveis fósseis. O documento também prevê espaço para expansão da energia nuclear, opção que especialistas consideram cara e dispensável para o contexto brasileiro.
Outros pontos questionados incluem falta de detalhamento sobre financiamento, metas consideradas insuficientes e prazos longos — como quase uma década para integrar sistemas estaduais de monitoramento ambiental e a definição da mesma meta para 2030 e 2035 na recuperação de pastagens degradadas.
A elaboração do plano envolveu embates com os setores de agropecuária e energia, que questionaram a distribuição das metas — o ministro da Agricultura chegou a afirmar publicamente que o documento atendeu às demandas do setor. Entenda como foram as negociações até a versão final do Plano Clima.
Por outro lado, analistas reconhecem como positivo o fato de o país retomar um plano climático abrangente, com envolvimento de vários ministérios. O maior espaço dedicado à adaptação também foi destacado, já que o tema historicamente recebeu menos atenção no governo federal. O contexto é de urgência: modelos climáticos europeus indicam alta probabilidade de um El Niño forte até agosto, com efeitos diretos sobre as secas e ondas de calor que o plano promete enfrentar.