O governo federal concluiu nesta segunda-feira (16) o Plano Clima, principal instrumento da política climática brasileira, sob coordenação da ministra Marina Silva. A última peça aprovada foi o eixo de ação climática, voltado ao combate à chamada injustiça climática — fenômeno em que os impactos das mudanças do clima recaem mais sobre quem menos os causou.
A conclusão ocorre a cerca de nove meses do fim do terceiro mandato do presidente Lula e transforma em ações concretas as metas assumidas pelo Brasil na COP29, realizada em novembro de 2024, em Baku, no Azerbaijão.
O que está no Plano Clima
O documento reúne estratégias de mitigação, abrangendo oito setores da economia, e de adaptação, que contemplam 16 setores. Também estabelece diretrizes para políticas públicas, metas de redução de emissões, fontes de financiamento e mecanismos para ampliar a participação de mulheres nas ações ambientais.
O plano foi construído com apoio do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, colegiado que reúne os ministérios de Meio Ambiente, Economia, Energia, Agricultura, Cidades e Infraestrutura. Em dezembro do ano passado, as estratégias nacionais de adaptação e mitigação e os planos setoriais já haviam sido aprovados — faltava apenas o eixo de ação climática finalizado agora.
Resistências e concessões
Os setores de agropecuária e energia foram os que mais questionaram a distribuição das metas de redução de emissões e os possíveis impactos econômicos das medidas previstas. Ainda assim, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou publicamente que o plano atendeu às demandas do setor.
A exploração de combustíveis fósseis, por sua vez, segue sendo defendida por integrantes do próprio governo como etapa relevante da transição energética — ponto que permanece como fonte de tensão dentro da Esplanada.
Críticas da sociedade civil
O Observatório do Clima, rede que reúne pesquisadores e organizações de acompanhamento da política climática brasileira, reconheceu avanços no documento, mas apontou lacunas relevantes. A entidade considera o plano genérico em partes, com falta de cronograma detalhado e estimativas pouco claras sobre o financiamento das ações.
O ponto mais crítico levantado por especialistas da rede é a ausência de uma definição explícita sobre o fim da exploração de combustíveis fósseis — considerada condição central para atingir as metas de redução de gases de efeito estufa assumidas internacionalmente.
Para Marina Silva, o plano é o instrumento que permite coordenar respostas tanto em situações de normalidade quanto diante de eventos climáticos extremos, alinhando o Brasil aos compromissos da NDC apresentada na COP29.