A Polícia Federal citou formalmente, nesta segunda-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) em processo administrativo que investiga o possível abandono do cargo de escrivão na delegacia de Angra dos Reis (RJ).
Com a citação publicada no Diário Oficial da União, abrem-se os prazos legais do processo — incluindo 15 dias para que Eduardo apresente defesa à comissão responsável pela apuração.
O caso tramita sob um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado em 27 de janeiro pela Corregedoria Regional da PF no Rio de Janeiro. A investigação apura faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos após o encerramento do mandato de deputado federal, em 18 de dezembro de 2025.
Com o fim do mandato na Câmara, a corporação determinou o retorno de Eduardo ao cargo de escrivão — função da qual estava afastado para exercer o mandato parlamentar. A volta não ocorreu, o que pode configurar abandono de cargo pelo servidor público.
Afastamento e entrega de arma
Por portaria da mesma Corregedoria, Eduardo estava afastado do cargo desde fevereiro. A determinação também exigiu a entrega da carteira funcional e da arma de fogo. Se o PAD confirmar o abandono, a consequência prevista é a demissão do servidor.
A publicação no DOU desta segunda-feira indica que Eduardo se encontra em “lugar incerto e não sabido”. Desde fevereiro de 2025, o ex-deputado reside nos Estados Unidos, alegando perseguição judicial no Brasil.
Além do processo administrativo na PF, Eduardo Bolsonaro responde como réu em ação judicial por coação no curso do processo, em razão de ações realizadas nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
O ex-deputado deixou o Brasil após o fim do mandato afirmando ser vítima de perseguição pela Justiça. A saída do país ocorreu no contexto das investigações sobre a trama golpista que envolveu aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A situação de Eduardo se agrava a cada novo desdobramento: ao perder o mandato, perdeu também a proteção parlamentar e viu reativada a obrigação funcional junto à PF — exatamente a instituição que agora conduz o processo administrativo contra ele.