O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o PL 2.371/2021, que acelera a entrada da imunoterapia contra o câncer no SUS sempre que o tratamento demonstrar superioridade clínica ou maior segurança em relação às terapias convencionais.
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde e segue agora para sanção presidencial. A imunoterapia já é considerada um dos maiores avanços da oncologia nas últimas décadas, mas ainda não está amplamente disponível na rede pública.
Especialistas alertam: aprovação legal não garante acesso imediato. O modelo de financiamento público precisará ser reestruturado para que os medicamentos — que custam entre R$ 25 mil e R$ 100 mil por mês no setor privado — cheguem aos pacientes do SUS.
O que é imunoterapia e como funciona
Enquanto a quimioterapia age atacando diretamente células que se multiplicam rapidamente — inclusive saudáveis —, a imunoterapia segue outro caminho: estimula o próprio sistema imunológico a reconhecer e combater o tumor.
Alguns tumores desenvolvem mecanismos para se esconder das células de defesa. Os medicamentos imunoterápicos atuam bloqueando esses freios imunológicos, permitindo que o organismo volte a identificar o câncer como algo estranho e o ataque.
A ideia rendeu o Prêmio Nobel de Medicina em 2018 e só se consolidou após estudos clínicos demonstrarem benefício real em sobrevida. Para Stephen Stefani, oncologista do grupo Oncoclínicas, não basta ter uma boa teoria — é preciso provar, em pesquisa clínica, que aquilo melhora a vida das pessoas.
Para quais cânceres funciona
Tumores com alta carga mutagênica — ou seja, com muitas mutações genéticas — têm maior chance de ser reconhecidos pelo sistema imunológico quando os freios são retirados. É por isso que o melanoma se tornou um dos principais candidatos à imunoterapia.
O tratamento também é utilizado em diferentes contextos de câncer de pulmão, rim, bexiga, cabeça e pescoço, além de alguns subtipos de câncer de mama. Pode ser indicado tanto em casos metastáticos quanto como terapia adjuvante — após cirurgia, para reduzir o risco de recaída.
Dependendo do tumor e do estágio, a imunoterapia pode ser usada isoladamente ou combinada com quimioterapia, radioterapia ou terapias-alvo. Não é uma solução universal, mas representa um avanço significativo em tipos específicos de câncer.
O gargalo do financiamento público
A aprovação do projeto abre espaço para discutir a reestruturação do modelo de custeio da oncologia pública — mas esse processo pode demandar tempo. Hoje, os tratamentos oncológicos no SUS são remunerados via APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade), com valores fixos que não comportam medicamentos de alto custo.
Stefani alerta que uma coisa é dizer que a imunoterapia está aprovada; outra é ter financiamento para viabilizá-la. Se o modelo não for ajustado, hospitais públicos e filantrópicos podem não conseguir adquirir os medicamentos mesmo após incorporação oficial.
No mercado privado, o custo mensal varia entre R$ 25 mil e R$ 40 mil, podendo ultrapassar R$ 100 mil em alguns esquemas terapêuticos. Nos planos de saúde, a cobertura é obrigatória quando o medicamento tem aprovação da Anvisa e indicação respaldada por evidências.
Para pacientes que dependem da rede pública, uma alternativa é a participação em pesquisas clínicas — custeadas integralmente pelo patrocinador, sem custo ao paciente, e que garantem, no mínimo, o tratamento padrão já aprovado.
A aprovação chega em um contexto de urgência: segundo projeção publicada no Lancet, o câncer colorretal — uma das indicações da imunoterapia — deve matar 635 mil brasileiros até 2030, com 65% dos casos diagnosticados em estágio avançado no SUS.
Dias antes da votação no Senado, pesquisadores brasileiros já trabalhavam para tornar acessível outra forma de imunoterapia: a terapia CAR-T, que reprograma células do próprio paciente para atacar tumores, também esbarra no alto custo e na ausência de financiamento público.