A Câmara dos Deputados aprovou em comissão um projeto de lei que cria categorias separadas de habilitação para quem faz o exame em carro automático ou manual. A restrição ficaria registrada diretamente na CNH do condutor.
Quem quiser dirigir o outro tipo de veículo precisará cumprir um curso complementar e passar por novo teste prático antes de ter a carteira atualizada.
O projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa avançar em outras etapas para se tornar lei.
Pelo texto, o candidato que fizer aulas e o exame prático em veículo automático poderá conduzir apenas esse tipo de carro, com a restrição anotada na CNH. A mesma regra se aplica a quem fizer a prova com câmbio manual.
Para o motorista já habilitado que quiser ampliar sua permissão, o projeto prevê a obrigatoriedade de um curso complementar específico e de um novo teste prático. Somente após aprovação nessa etapa, a CNH seria atualizada para permitir a condução de ambos os tipos de veículo.
Próximas etapas legislativas
Até a publicação desta reportagem, a proposta aguardava novos trâmites na Câmara após a aprovação em comissão. Órgãos como o Contran — Conselho Nacional de Trânsito — e o Senatran seriam responsáveis por regulamentar os detalhes técnicos das novas categorias, caso o projeto se torne lei.
A proposta surge em um cenário de mudanças recentes nas regras para obtenção da CNH no Brasil. Atualmente, já existe no campo de observações da carteira uma anotação que indica que o condutor deve usar veículo com câmbio automático.
Essa restrição, no entanto, é voltada exclusivamente a motoristas com necessidades específicas que não conseguem operar o câmbio manual. O novo projeto ampliaria essa lógica para todos os candidatos à habilitação, independentemente de qualquer limitação física.
Outras siglas já existentes na CNH indicam diferentes condições de condução — como uso obrigatório de veículo adaptado ou limitação a determinados equipamentos. O projeto acrescentaria uma nova distinção formal entre condutores de automáticos e manuais ao documento.