A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vota nesta sexta-feira (13) se mantém ou derruba a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero.
O julgamento será virtual — os ministros registram seus votos no sistema eletrônico do tribunal — e ocorre sem a presença de Dias Toffoli, que se declarou suspeito na noite de quarta (11).
Com a saída de Toffoli, a turma terá apenas quatro votos válidos para decidir o futuro do banqueiro, preso desde o dia 4 de março em penitenciária de segurança máxima em Brasília.
Por que Toffoli está fora do julgamento
A suspeição de Toffoli tem raiz direta no conflito que o forçou a abandonar a relatoria: o ministro é sócio de uma empresa que vendeu ao grupo Vorcaro uma participação no Resort Tayayá — imbróglio que o levou a deixar o caso Master em fevereiro, sob intensa pressão.
Na noite de quarta (11), ele formalizou a suspeição também para a votação de sexta e para o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara destinada a investigar o escândalo. Toffoli alegou “motivo de foro íntimo”, sem detalhar as razões. O ministro Cristiano Zanin foi sorteado para analisar o pedido da CPI.
André Mendonça, atual relator do caso Master, conduzirá o julgamento da prisão. Ele assumiu a relatoria após a saída de Toffoli e, desde então, deu mais autonomia à Polícia Federal nas investigações — incluindo a liberação de dados sigilosos sobre Vorcaro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS.
O primeiro julgamento colegiado do caso
A votação de sexta marca uma virada no rito processual do caso Master. Até agora, todas as decisões foram monocráticas — individuais, tomadas por um único relator. Pelo regimento do STF, decisões desse tipo, como prisões preventivas, devem ser obrigatoriamente submetidas ao colegiado do qual o relator faz parte.
Casos criminais no Supremo são julgados nas turmas, não no plenário de 11 ministros. Com Toffoli fora, a Segunda Turma terá quatro votos para definir se Vorcaro continua detido ou recupera a liberdade.
A operação que prendeu o banqueiro
A prisão foi determinada por André Mendonça no dia 4 de março, na terceira fase da Operação Compliance Zero. A Polícia Federal apura fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.
Na decisão, o relator apontou risco à ordem pública, às investigações e a autoridades envolvidas. O inquérito revelou que Vorcaro comandava uma organização chamada “A Turma” — descrita como uma espécie de milícia privada — para monitorar ilegalmente e ameaçar adversários. O grupo teria acessado sistemas da Polícia Federal e do Ministério Público para obter informações de interesse do banqueiro.
A nova dinâmica da investigação já era visível antes da prisão: Mendonça havia concedido à PF autonomia inédita, inclusive para negociar uma delação com Vorcaro sem a participação da Procuradoria-Geral da República — movimento que antecipou a escalada das medidas contra o banqueiro.