A Corte Constitucional da Itália realizou nesta quarta-feira (11) uma audiência para examinar a constitucionalidade do Decreto Tajani, legislação que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
A lei, em vigor desde o ano passado, limita o jus sanguinis — direito de cidadania pelo sangue — exclusivamente a filhos e netos de italianos nascidos fora do país.
No Brasil, a mudança afeta diretamente milhares de bisnetos e trinetos de imigrantes italianos que buscam a cidadania europeia.
O que o Decreto Tajani muda
Antes da nova legislação, o reconhecimento da cidadania italiana por jus sanguinis podia alcançar gerações mais distantes sem limite de grau de parentesco — o que beneficiava brasileiros com bisavós ou trisavós italianos.
Com o decreto, o direito passou a se restringir a dois casos específicos: filhos e netos de italianos nascidos no exterior. Bisnetos e trinetos ficaram de fora desse amparo legal.
O governo italiano justificou a mudança invocando “motivos de segurança nacional” e a necessidade de conter o que classificou como um “fluxo descontrolado” de solicitações de cidadania.
A audiência desta quarta-feira examinou questionamentos jurídicos apresentados por opositores das novas regras. Não há prazo definido para a publicação da sentença.
Próximos passos e impacto para brasileiros
A Corte Constitucional italiana deve apreciar outras ações de inconstitucionalidade contra o Decreto Tajani ainda em 2026, o que pode ampliar o alcance da revisão judicial sobre a legislação.
Para a comunidade brasileira, a decisão é aguardada com expectativa. O Brasil concentra uma das maiores populações de descendentes de italianos no mundo, e a cidadania italiana representa acesso ao mercado de trabalho europeu e livre circulação no bloco.
Críticos da norma argumentam que a restrição por grau de parentesco viola princípios consolidados do direito italiano sobre transmissão de nacionalidade — debate que deve se estender ao longo do ano conforme novos casos chegam à corte.