O Brasil recicla apenas 4% do que poderia ser aproveitado — e quem sustenta esse número são os catadores de materiais recicláveis. Mais de 1 milhão de trabalhadores movimentam cerca de 90% de tudo que chega à indústria de reciclagem no país.
Apesar de serem a base da economia circular brasileira, esses trabalhadores operam na informalidade, sem acesso a direitos trabalhistas ou proteção social adequada.
É o que revela pesquisa do grupo GRIPES, da PUC-Rio, que analisou os entraves estruturais que mantêm essa categoria às margens dos benefícios que ajuda a gerar.
Lei avançada, realidade defasada
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010 pela Lei 12.305, é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo na área. Ela determinou o fim dos lixões até 2014 e incluiu a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a inclusão socioeconômica dos catadores como princípios centrais. Mesmo com a prorrogação do prazo para 2024, o objetivo não foi cumprido.
Hoje, ainda existem cerca de 3 mil lixões ativos no Brasil. Além de contaminar solos e lençóis freáticos, esses espaços geram queima irregular de resíduos — uma das principais fontes de emissão de metano (CH₄) e dióxido de carbono (CO₂), agravando diretamente o aquecimento global.
Retrocessos e reconstrução nas políticas públicas
Entre 2016 e 2022, o setor sofreu perdas consecutivas. Foram revogados decretos que garantiam exclusividade aos catadores no recebimento de materiais recicláveis dos órgãos públicos e que sustentavam o programa Pró-Catador, principal instrumento de capacitação da categoria. Novas normas ampliaram exigências administrativas e reforçaram o papel das empresas na logística reversa, gerando tensões com as cooperativas.
A reconstrução começou em 2023, com a criação de um Grupo Técnico de Trabalho para revisar as normas. Os decretos nº 11.413 e nº 11.414 reformularam os instrumentos de logística reversa e instituíram o Programa Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, retomando o diálogo entre catadores, pesquisadores e indústria.
O quadro atual é de crise generalizada. Dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) indicam baixa valorização dos materiais reciclados, insegurança tributária e escassez de crédito. Empresas estão fechando, a cadeia produtiva encolhe e os resíduos se acumulam — muitas vezes, de volta aos lixões.
Para as cooperativas, o impacto é ainda mais severo. Muitas operam com margens reduzidas e tornam-se inadimplentes, o que as exclui automaticamente de editais e programas de apoio, já que a regularidade fiscal é pré-requisito para acessar esses recursos.
Organização coletiva e o papel das cidades
Apesar de existirem mais de 3 mil cooperativas e associações de catadores, apenas 5% dos trabalhadores estão vinculados a elas. Movimentos como o MNCR e o Movimento Eu Sou Catador têm pressionado por melhores condições e maior participação nas políticas públicas — esforço que resultou, em 2013, em emenda constitucional para facilitar o acesso à aposentadoria da categoria.
O estudo do GRIPES aponta que a solução passa por investimento contínuo em capacitação e infraestrutura para cooperativas, políticas de recenseamento para catadores avulsos e maior protagonismo das prefeituras, responsáveis diretas pela coleta seletiva. Municípios que integraram catadores ao sistema registraram melhores resultados ambientais e sociais.