O ministro do STF Flávio Dino anulou a quebra de sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela CPMI do INSS em 26 de fevereiro de 2026.
Na decisão, Dino questionou a validade da chamada votação em globo — prática que aprova múltiplos requerimentos de forma coletiva, sem deliberação individual sobre cada item.
O ministro também contestou a votação simbólica, método sem registro exato de votos, e abriu caminho para que a comissão refaça o processo de forma regular.
O que é votação em globo
A votação em globo é uma prática comum no Congresso Nacional em que parlamentares analisam um conjunto de requerimentos de uma só vez, sem votar item por item. O método é geralmente adotado quando há consenso entre os membros sobre as matérias em pauta.
Na decisão desta quinta-feira (5), Dino equiparou a prática à conduta de um tribunal que quebrasse sigilos de forma simbólica e com base em um “olhômetro” — termo usado pelo próprio ministro para ilustrar a ausência de rigor no processo.
Votação simbólica versus nominal
Na votação simbólica, os parlamentares favoráveis permanecem sentados e os contrários se levantam ou erguem o braço. O presidente da sessão faz uma análise visual — sem contagem precisa — e proclama o resultado.
Já a votação nominal é o oposto: cada parlamentar registra individualmente seu voto, com total transparência sobre o placar. Na sessão de 26 de fevereiro, esse método foi impedido pelo regimento interno, que exige intervalo mínimo de uma hora entre dois pedidos de votação nominal consecutivos.
A sessão foi presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que conduziu a votação simbólica dos requerimentos em globo e alegou sete votos favoráveis à quebra do sigilo, desconsiderando suplentes. Parlamentares da base governista afirmaram ter 14 votos contrários e protestaram diante da mesa.
A sessão terminou em caos. Após a proclamação do resultado, governistas se aproximaram da mesa para contestar a contagem, e o tumulto resultou em socos e empurrões. Tiveram de ser separados o deputado Rogério Correa (PT-MG), o relator Alfredo Gaspar (União-AL) e os deputados Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ).
Por que Lulinha entrou na mira da CPMI
O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao radar da oposição após a Polícia Federal apreender mensagens trocadas entre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e uma empresária com possíveis menções a ele.
Diante da confusão, a base governista recorreu ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que rejeitou o pedido e manteve a decisão da comissão. A reviravolta viria pelo STF.
Com a anulação de Dino, a CPMI pode refazer a votação de forma regular — com deliberação separada para cada requerimento — caso deseje retomar a investigação sobre o sigilo de Lulinha.